CAE aprova isenção de taxas para antenas rurais por 5 anos

A instalação de antenas e repetidoras de telefonia e internet em zonas rurais poderá ser desonerada, por um período de cinco anos, de taxas e contribuições que atualmente representam um obstáculo à expansão da rede. As isenções serão revistas ao término desse período, considerando metas de conectividade e expansão da infraestrutura.

Conforme o Projeto de Lei (PL) 426/2023, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (12), a definição do órgão responsável pela gestão e dos objetivos desta política pública será estabelecida posteriormente, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto, originário da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e relatado pelo senador Alan Rick (União-AC), segue agora para apreciação do Plenário. A proposta abrange a isenção de cobranças referentes ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

O propósito é diminuir os encargos para as operadoras e estimular investimentos em infraestrutura, visando ampliar a cobertura de internet e telefonia no meio rural. Estudos da Universidade de São Paulo (USP) indicam que menos de 30% das áreas rurais possuem acesso adequado à internet, apontando para a necessidade de aumentar o número de torres no país de 4,4 mil para 20 mil para atender à demanda.

"O nosso entendimento é que podemos construir, juntamente com o próprio setor, a solução adequada, uma vez que a renúncia fiscal é tão pequena, é quase ínfima diante do tamanho do benefício gerado a essas populações rurais e ao próprio governo, que passará a arrecadar algo que não tinha", afirmou Alan Rick.

O senador também ressaltou o baixo aproveitamento dos fundos setoriais. Entre 2001 e 2023, o setor de telecomunicações contribuiu com mais de R$ 246 bilhões, mas apenas 8,3% foram destinados à melhoria dos serviços. O superávit acumulado no Fistel, por exemplo, supera R$5,5 bilhões.