Projeto busca restabelecer prefixo para ligações de telemarketing

A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de extinguir o uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing reacendeu o debate sobre a proteção ao consumidor contra chamadas indesejadas. Em resposta, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou o projeto de lei 4032/2025, que suspende os efeitos da medida da agência e torna obrigatória, por lei, a padronização de um prefixo exclusivo para esse tipo de serviço.

Segundo o parlamentar, a revogação fragiliza o direito de escolha do consumidor. "O 0303 ajudou milhões de brasileiros a reconhecer e decidir se queriam ou não atender uma ligação de telemarketing. Tirar essa obrigatoriedade é dar um passo para trás. Nosso projeto recoloca essa proteção em lei, com mais regras e limites claros para evitar abusos", disse.

O que prevê a proposta

O texto determina que todas as chamadas de telemarketing ativo utilizem um prefixo nacional com três dígitos, de uso exclusivo para essa finalidade. A numeração será vinculada a uma única empresa, vedado o compartilhamento entre diferentes pessoas jurídicas.

Entre as regras para o setor estão:

• exigência de consentimento prévio (opt-in) do consumidor;
• limitação de horários para ligações (dias úteis das 9h às 19h, e sábados das 10h às 16h);
• proibição de chamadas em domingos e feriados;
• bloqueio obrigatório para números registrados em cadastros nacionais ou estaduais contra telemarketing.

Empresas e operadoras que descumprirem as regras estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A Anatel terá prazo de 90 dias para regulamentar os procedimentos de atribuição e fiscalização do prefixo.

• Confira a íntegra do projeto.

Histórico do 0303

Criado em 2021, o prefixo 0303 tinha o objetivo de facilitar a identificação de ligações de telemarketing ativo e reduzir o incômodo das chamadas insistentes. Com a revogação da medida, consumidores voltam a ficar expostos a números aleatórios, o que dificulta bloqueios e aumenta a insegurança em relação às abordagens comerciais.