Deputado propõe volta do prefixo 0303 em ligações de telemarketing

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou o projeto de lei 4036/2025, que torna obrigatório o uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing ativo, ou seja, com finalidade de oferta de produtos ou serviços. A proposta também engloba campanhas de arrecadação de recursos por entidades sem fins lucrativos e solicitações de renegociação e cobrança.

Conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a prestadoras de serviço de telecomunicações e a organizações que realizarem mais de 5 mil chamadas por dia ou 150 mil chamadas por mês. Em caso de descumprimento, a entidade ou operadora está aplicável à penalização prevista na Lei das Telecomunicações (9472/1997) e no Código do Consumidor (8078/1990).

No documento, o parlamentar argumenta que "a recente revogação dessa exigência pela Agência Nacional de Telecomunicações representa um retrocesso na proteção contra práticas abusivas". Para ele, a supressão dificulta que o "cidadão possa filtrar chamadas e aumentando a exposição a tentativas de fraude, como o spoofing e golpes por telefone".

A proposta segue para análise das comissões.

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