Comissão de Segurança aprova fim da saída temporária para reincidentes

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei 205/2024, que revoga o direito à saída temporária dos presídios a criminosos reincidentes ou àqueles condenados por crimes inafiançáveis.

O projeto é de iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), e previa também o fim das saídas para presos por crimes cometidos com violência. Esse mecanismo, porém, acabou incorporado em outra lei, aprovada no mesmo ano, que também restringiu condenados por crimes hediondos.

No texto original, Carlos Viana argumenta seu seu objetivo com o projeto "não é suprimir a saída temporária, mas restringir esse direito para vedar a sua concessão a criminosos de alta periculosidade".

A matéria foi relatada por Marcio Bittar (União-AC). Em seu parecer, afirmou que, "despeito de reconhecermos que a saída temporária é fundamental para a ressocialização do preso", as saídas temporárias a criminosos reincidentes implica em "sério risco para a sociedade, em razão da alta probabilidade de praticarem novamente condutas criminosas".

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, e tramita em regime terminativo: se aprovado na comissão, poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação em plenário.

Veja a íntegra do parecer da Comissão de Segurança Pública.