Comissão discute criação da Semana Nacional da Previdência Social

Nesta segunda-feira (1º), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal debaterá a possibilidade de criação da Semana Nacional da Previdência Social (2783/2022), com o objetivo de aumentar a conscientização da população sobre o tema. A iniciativa atende a um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei, que está sob relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).

A proposta prevê ações educativas em relação ao sistema previdenciário, com temas como formalização do trabalho, riscos de acidentes de trabalho e prejuízos decorrentes da evasão tributária das contribuições previdenciárias. Se aprovado, o período será na semana do dia 24 de janeiro, em homenagem à sanção da Lei Eloy Chaves (4682/1923), que garantiu aposentadoria e pensões para trabalhadores de empresas ferroviárias.

No projeto, o senador argumenta que "a previdência social brasileira forma, junto com a saúde e assistência social, o tripé da Seguridade Social, tendo como um dos objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento". Para ele, a ação auxilia no "mecanismo de distribuição de renda, para o aquecimento econômico e proteção contra os riscos sociais".

Por determinação da Lei 12345/2010, datas comemorativas só podem ser definidas pelo Congresso Nacional após consulta em audiências públicas. Estarão presentes o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal dos Brasil (ANFIP), Wanderson Dias Ferreira; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP-BR), Leonardo Gomes Fonseca; e o Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Floriano Martins de Sá Neto.

Autoridades do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de outros representantes sindicais, também foram convidados.

Leia a íntegra da proposta.