Direito dos estudantes
Tabata Amaral propõe ampliar prazos e bolsas a pais no ensino superior
O projeto (PSP-SP) busca garantir mais tempo para conclusão de estudos e bolsas a universitários que se tornarem pais.
Congresso em Foco
31/8/2025 17:00
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A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei 4311/25, que propõe a prorrogação do prazo de conclusão de cursos de graduação e da duração de bolsas para estudantes e pesquisadores que se tornarem pais, seja por nascimento, adoção ou guarda judicial da criança. O projeto visa alterar a Lei 14.925/17 e introduzir medidas que se assemelhem a "licença paternidade" para estudantes de ensino superior.
De acordo com o texto, o projeto de lei busca garantir condições para que pais possam participar dos cuidados dos filhos desde o nascimento ou adoção. A lei vigente não permite a prorrogação de bolsas para dois estudantes, quando decorrente do mesmo processo de adoção e guarda, e autoriza apenas 60 dias de afastamento remunerado em caso de nascimento/adoção da criança.
Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A proposta também defende que a prorrogação da licença cria e fortalece um vínculo afetivo maior entre pais e filhos, primordiais para o desenvolvimento da criança. A parlamentar argumenta que para além do convívio entre pais e filhos, a medida promove a saúde da mãe. "Tendo em vista que o apoio dos pais durante o período pós-parto é importante para a recuperação da mãe e para o cuidado da criança", afirma na justificativa da proposta.
