Após caso em Teresina, Câmara discute reforço de segurança em creches

O deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) apresentou o projeto de lei 4340/2025, que estabelece normas de segurança obrigatórias para mobiliários, equipamentos e objetos em instituições de educação infantil e de ensino fundamental. O objetivo, segundo o texto, é "prevenir acidentes com crianças e dar outras providências".

A proposta se dá em um contexto marcado pela morte de uma menina de quatro anos em uma escola particular de Teresina (PI). A criança sofreu um edema cerebral após a queda de uma penteadeira em uma sala de brinquedos, segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML). O caso gerou forte comoção e reacendeu o debate sobre a necessidade de medidas mais rígidas de segurança.

Segundo o texto, mesas, cadeiras, armários, estantes e brinquedos devem ser fixados de forma adequada, com suportes ou dispositivos de segurança certificados, para evitar quedas e tombamentos. A proposta também determina que as escolas realizem vistoria semestral em todos os ambientes e mantenham registro atualizado das inspeções para fiscalização dos órgãos competentes.

Além disso, as instituições precisarão adotar protocolos de prevenção de acidentes, incluindo treinamento anual de funcionários sobre segurança no ambiente escolar. O descumprimento da lei sujeitará os estabelecimentos a sanções que vão de advertência e multa até a cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência grave.

Na justificativa, o parlamentar comenta o episódio envolvendo a criança de quatro anos.

O texto reforça ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura às crianças o direito à vida, à saúde e à dignidade, cabendo ao Estado e à sociedade garantir ambientes seguros.

Leia a íntegra da proposta.