Demóstenes: Garnier seguiu a lei e não aderiu a plano golpista

O advogado e ex-senador Demóstenes Torres defendeu nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, no julgamento do chamado "núcleo crucial" da trama golpista. Ele rebateu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Garnier teria participado de articulações para um golpe de Estado após as eleições de 2022. Para Demóstenes, a denúncia se baseia em "ilações", desconsidera a hierarquia militar e ignora a ausência de provas materiais que comprovem qualquer conduta criminosa.

O ex-senador elogiou cada ministro da Turma, mas criticou as conclusões do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pediu a rescisão da delação premiada de Mauro Cid. Para ele, o fato de o procurador reconhecer que há inconsistências na delação inviabiliza a concessão de benefícios ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

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Durante sua sustentação oral, Demóstenes afirmou que Garnier não participou de qualquer tentativa de ruptura institucional, tampouco incentivou ações antidemocráticas. "O almirante Garnier foi penalizado por ser disciplinado, por seguir os preceitos da Marinha", declarou.

Segundo ele, o então comandante jamais teria agido fora dos limites legais e constitucionais. "É inadmissível que se queira imputar crime pelo simples fato de ele ter participado de reuniões institucionais com o então presidente da República", disse.

Demóstenes Torres lembrou que Garnier foi nomeado por Bolsonaro, como todos os comandantes das Forças Armadas, e que sua presença em reuniões de alto escalão era inerente ao cargo. De acordo com a acusação, Garnier defendeu o plano golpista.

Ausência em momento-chave

O advogado destacou que Garnier não participou da reunião de 5 de julho de 2022, citada na denúncia como um dos momentos centrais da conspiração golpista. O encontro contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e militares de confiança, mas, segundo a defesa, não teve a presença do comandante da Marinha.

"Querem responsabilizá-lo por algo que ele sequer testemunhou", disse Demóstenes. Ele classificou como "fantasiosa" a tentativa de associar Garnier a planos de ruptura constitucional e acusou a PGR de "inventar narrativas sem respaldo probatório".

Defesa da hierarquia militar

Demóstenes Torres usou parte de sua fala para explicar a cadeia de comando nas Forças Armadas, ressaltando que a Marinha atua de forma institucional e que seus comandantes não têm autonomia para executar planos à margem da Constituição. "Não houve insubordinação. Não houve levante. Não houve adesão da Marinha a qualquer aventura golpista", frisou.

Segundo o defensor, não existe qualquer documento, mensagem ou testemunho que aponte conduta dolosa de Garnier. "O que há é uma tentativa de criminalizar a função pública e a presença protocolar de um comandante de Força em eventos de Estado", criticou.

Questionamento sobre provas

A defesa também questionou a validade das provas utilizadas pela PGR, especialmente documentos atribuídos a outros membros da suposta organização criminosa. Demóstenes afirmou que o nome de Garnier aparece apenas de forma lateral e nunca como articulador ou executor de qualquer ato ilícito.

"Estamos diante de uma denúncia que mistura presença com participação, presença com adesão, presença com ação. Isso é juridicamente inaceitável", afirmou.

Demóstenes também pediu a absolvição sumária de Almir Garnier. Ele defendeu que não há justa causa para a continuidade da ação penal e que o ex-comandante da Marinha jamais compactuou com qualquer ataque à ordem constitucional. "Se há um crime aqui, é o da tentativa de desonrar um servidor público exemplar", declarou o advogado.