Defesa diz que Ramagem não era "ensaísta" de Bolsonaro no golpe

A defesa do deputado Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pediu nesta terça-feira (2) sua absolvição no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Ramagem é apontado pela acusação como integrante do núcleo estratégico de uma organização criminosa que atuou para desacreditar o sistema eleitoral e articular uma ruptura institucional.

Acompanhe o julgamento

Na sustentação oral, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra afirmou que seu cliente não atuou como conselheiro ou articulador da trama golpista, negando que os documentos encontrados em seus dispositivos tenham sido repassados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Ramagem não atuou para orientar o presidente da República. Alexandre Ramagem não era um ensaísta de Jair Messias Bolsonaro", afirmou. "Quando muito, ele era o grande compilador oficial da República."

Segundo a defesa, os arquivos de texto localizados com o parlamentar eram anotações pessoais, organizadas como "espécie de diário", e jamais foram compartilhadas com o então presidente. "Esses documentos, basicamente, eram anotações. Ramagem sempre disse: 'Eu anoto tudo. Não há qualquer elemento nos autos que demonstre que esses arquivos foram entregues ao presidente da República", frisou Cintra.

Acusação de envolvimento em "Abin paralela"

Ramagem também é investigado por supostamente ter usado a Abin de maneira irregular, com o uso do software espião FirstMile para monitorar adversários políticos. A PGR o acusa de ter conhecimento e acesso ao sistema.

A defesa, porém, contestou. "Não há qualquer log de acesso que comprove isso. O software foi adquirido antes da gestão de Ramagem e desativado em maio de 2021. O deputado, inclusive, determinou a abertura de procedimentos administrativos para apurar o uso da ferramenta".

Questionamentos sobre as urnas eram "cópias de falas públicas"

A denúncia também menciona que Ramagem teria incentivado o discurso de desconfiança em relação às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral. A defesa argumentou que os textos com críticas às urnas reproduziam falas públicas de Bolsonaro, especialmente no contexto da tramitação da PEC do voto impresso.

"Os comentários estavam dentro do debate legítimo que acontecia no Congresso Nacional em 2021. Após a rejeição da proposta, Ramagem não voltou a tratar do tema em manifestações públicas", afirmou o advogado.

Em resposta à acusação de que Ramagem teria articulado a live de Bolsonaro em julho de 2021, quando o então presidente fez acusações infundadas ao sistema eleitoral, Cintra rebateu: "O documento citado como base da live é apenas um compilado de discursos do próprio presidente. Dizer que Ramagem foi o autor do roteiro é um exagero inaceitável."

Pedido de suspensão da acusação por organização criminosa

A defesa também solicitou que o crime de organização criminosa armada, um dos três que seguem em tramitação contra Ramagem, também seja suspenso - como já ocorreu com as acusações por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, que se referem a fatos posteriores à diplomação como deputado.

"O entendimento da defesa é de que a Resolução nº 18 da Câmara dos Deputados alcança também o crime de organização criminosa, cuja suposta continuidade se estenderia para além da diplomação", explicou Cintra.

PGR sustenta que Ramagem articulou ofensiva contra o STF

A Procuradoria-Geral da República aponta Ramagem como figura-chave na elaboração de argumentos para minar a confiança no sistema eleitoral e no Supremo Tribunal Federal. Entre os elementos citados estão mensagens e propostas como o uso da AGU para respaldar eventual descumprimento de decisões judiciais por parte da Polícia Federal, documento que teria sido encontrado entre as anotações do ex-diretor da Abin.

A defesa, porém, minimizou o alcance do material, alegando que o plano nunca foi executado e que não há indício de que tenha sido levado adiante pelo governo.

Crimes atribuídos e andamento da ação

Ramagem responde por três crimes perante o STF:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado

Outras duas acusações - dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado - foram suspensas, pois ocorreram após sua diplomação como deputado, e, conforme prevê a Constituição, só podem prosseguir com autorização da Câmara dos Deputados.

O julgamento segue na Primeira Turma do STF, e cada advogado de defesa dos oito réus terá até uma hora para se manifestar. Ramagem é o único entre os réus que atualmente exerce mandato eletivo.