Defesa de Braga Netto pede anulação de delação de Cid

O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que representa o general da reserva e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, afirmou nesta quarta-feira (3) que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, usada como base pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento da trama golpista está "maculada por vícios" e deveria ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, o acordo firmado entre a Polícia Federal e o réu colaborador apresenta três falhas principais: ausência de participação do Ministério Público na celebração, falta de provas consistentes e comprometimento da voluntariedade do delator, que teria atuado sob coação.

"Foi coagido, sim"

Oliveira Lima leu trechos de áudios divulgados pela revista Veja, em que o ex-ajudante de ordens afirmaria ter sido pressionado a confirmar uma narrativa pré-estabelecida. "Eles não aceitavam a verdade, só queriam que eu confirmasse a narrativa deles. Eles são a lei agora. O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta quando ele quiser", dizia um dos trechos citados pelo advogado.

"Se isso não é coação, eu não sei o que é. Foi coagido, sim, e quem diz isso não sou eu, é ele próprio", completou. A defesa de Mauro Cid, na sustentação oral feita na terça-feira (2), defendeu a validação da delação e negou que o tenente-coronel tenha sido coagido.

Críticas à homologação

O defensor de Braga Netto também lembrou que o acordo foi firmado quando o colaborador estava preso, após quatro meses de encarceramento. Nesse período, disse, ele foi isolado da família e aceitou depor em condições que comprometeriam a legalidade da colaboração.

"Esse acordo foi feito às pressas, sem anuência do Ministério Público. Não havia provas, apenas uma narrativa bem escrita, mas absolutamente desprovida de elementos concretos", afirmou.

Oliveira Lima destacou ainda que ministros do STF, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, já haviam ressaltado em decisões passadas a necessidade da manifestação do Ministério Público na homologação de delações.

"Cerceamento de defesa"

O advogado também criticou decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que proibiu advogados de gravarem depoimentos. Segundo ele, isso comprometeu o direito de defesa. "Essa decisão maculou o direito de defesa. Quando a prerrogativa do advogado é violada, quem perde é o cidadão", declarou.

Oliveira Lima reafirmou que Braga Netto é inocente e que as acusações contra o general se baseiam em versões contraditórias do delator. "Walter Souza Braga Netto é inocente. Quem diz isso são os autos, os interrogatórios e os documentos juntados ao processo", concluiu.

Preso por obstrução de justiça desde dezembro, Braga Netto é acusado de integrar o núcleo estratégico da articulação golpista que buscava impedir a posse do presidente Lula após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Para a PGR, ele teria participado de reuniões e discussões sobre medidas de exceção.

A defesa, no entanto, sustenta que não há provas consistentes de sua participação e tenta desqualificar a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontada como peça central da acusação.