Advogado diz que PGR forjou narrativa contra ex-ministro da Justiça

O advogado do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou nesta terça-feira (2), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou "inverdades" ao acusar seu cliente de participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o defensor Eumar Roberto Novacki, a PGR faltou com a verdade ao citar um bilhete de passagens aéreas de 21 de novembro de 2022 como indício de que Torres teria planejado uma fuga para os Estados Unidos na véspera dos ataques. Ele sustentou que a viagem estava marcada com meses de antecedência e tinha caráter exclusivamente familiar.

"O Ministério Público tinha consciência de que toda a tese acusatória se baseava numa fuga para os Estados Unidos. Nós conseguimos provar que, na verdade, era uma viagem de férias com a família", disse Novacki, acrescentando que a narrativa buscava "confundir a população e induzir os julgadores ao erro".

Veja como foi o primeiro dia de julgamento

Tentativa frustrada de exibir áudio no plenário

Durante a sustentação oral, o advogado enfrentou um impasse ao tentar reproduzir um áudio não autorizado previamente pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa foi imediatamente barrada.

Moraes esclareceu que a permissão concedida dizia respeito apenas a slides apresentados pela defesa. "Quando o doutor Novacki pediu autorização, conversei com os colegas da Turma e autorizamos os slides, porque estavam nos autos. Esse material [o áudio] não estava no pedido, portanto não está autorizado", disse o ministro.

"Mancha na história do Brasil"

No início da fala, o advogado reconheceu a gravidade dos ataques de 8 de janeiro. "Os atos são vergonhosos e representam uma mancha na história do Brasil. Esse julgamento não se confunde com vingança, trata-se de Justiça. Pede-se a aplicação da lei, com base nas provas, sem pressões internas ou externas."

Ponto a ponto da defesa

Ao longo de mais de uma hora de exposição, Novacki tentou desconstruir a acusação da PGR, que imputa a Torres os crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.

Viagem aos EUA

A defesa rebateu a versão de que Torres teria se ausentado deliberadamente do país para facilitar a invasão das sedes dos Três Poderes. Novacki apresentou registros que comprovariam a compra antecipada das passagens e disse que o então governador Ibaneis Rocha tinha conhecimento da viagem.

Atuação no Ministério da Justiça

O advogado citou depoimentos de dirigentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para afirmar que nunca houve ordem de direcionamento em favor de Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. Segundo ele, Torres determinava apenas o cumprimento das funções constitucionais das forças de segurança.

Live com Bolsonaro

Sobre a participação de Torres em uma live de 2020 em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, a defesa disse que o ex-ministro apenas leu trechos preparados por sua equipe técnica, sem emitir opiniões próprias. Um laudo pericial, acrescentou Novacki, teria comprovado a ausência de fake news no conteúdo.

Minuta golpista

Em relação à minuta de decreto de estado de defesa encontrada em sua casa, o advogado sustentou que o documento não foi redigido por Torres e diferia daquele usado por Bolsonaro em reuniões com militares. "Valdemar Costa Neto disse claramente: aquela proposta estava na casa de todo mundo", relatou.

A defesa ainda afirmou que, em 5 de janeiro, Torres discutiu com militares a desmobilização dos acampamentos golpistas em frente a quartéis - o que, segundo Novacki, seria "incompatível" com uma postura conspiratória.

Testemunhas

Foram citados como depoentes favoráveis ao réu os generais Freire Gomes e Baptista Júnior, além do tenente-coronel Mauro Cid, que confirmaram que Torres não participou de reuniões em que se aventava decretação de estado de sítio.

O julgamento

O ex-ministro é um dos oito réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista, que inclui também o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF avalia acusações de organização criminosa armada, tentativa de golpe e atos de vandalismo contra a sede dos Três Poderes.

A PGR sustenta que Torres colaborou com a conspiração e apresentou como prova a minuta do decreto encontrada em sua casa. Já a defesa nega a participação do ex-ministro, afirma que não há provas materiais de sua atuação golpista e pede sua absolvição.