Debate Polêmico
CCJ da Câmara debate revogação da Lei da Alienação Parental
Parlamentares divergiram entre críticas ao uso abusivo da norma e defesa de sua função de proteção infantil.
Congresso em Foco
4/9/2025 | Atualizado às 10:04
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi palco de um intenso debate sobre a Lei da Alienação Parental, que completa 15 anos. Na última quarta-feira (3), parlamentares e especialistas em direito de família apresentaram visões divergentes acerca da pertinência de sua revogação.
O projeto de lei 2812/2022, de autoria de Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bonfim (Psol-SP) e da ex-deputada Vivi Reis, que propõe a revogação da referida lei, foi o cerne da discussão. Os defensores da revogação argumentaram que a lei tem sido utilizada de forma abusiva por pais e mães para acusar o genitor que denuncia casos de abuso, muitas vezes de difícil comprovação. Além disso, apontaram para um viés de gênero, alegando que a maioria das denúncias recai sobre as mães.
Deputados apresentaram visões divergentes sobre mecanismo de proteção infantil.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em contrapartida, os opositores à revogação defenderam que a lei atua como um mecanismo de proteção complementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que sua revogação representaria um retrocesso na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Argumentaram ainda que a lei prevê uma abordagem multidisciplinar nos processos de abuso psicológico, o que possibilita uma apuração mais técnica da realidade emocional da criança e de seu contexto familiar.
A deputada Fernanda Melchionna citou um estudo da ONU que demonstra que mulheres são acusadas de alienação parental em 66% dos casos e têm o dobro de chance de perder a guarda dos filhos. "Até comprovar a violência, seja sexual ou familiar, essa mulher está sendo revitimizada pelo Judiciário com a violência mais bárbara, que é ficar longe de seus filhos", disse.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) criticou o viés ideológico do debate, enquanto a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) reforçou o objetivo de fortalecer o sistema de proteção de menores contra abuso psicológico. "Não há nada que seja pior que a utilização dos filhos para o seu próprio benefício, seja homem ou mulher", disse.
