Primeiro revés de Bolsonaro no STF: maioria valida delação de Mauro Cid

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para validar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão representa a primeira derrota expressiva da defesa do ex-presidente no julgamento da trama golpista, que pode levá-lo a uma condenação de mais de 40 anos de prisão.

Em seus depoimentos, Cid revelou detalhes sobre o planejamento golpista, encontros com militares e até a circulação da chamada minuta de intervenção. Para a maioria dos ministros, a colaboração trouxe elementos relevantes para esclarecer a participação de Bolsonaro e de outros acusados. A maioria foi alcançada com o voto de Luiz Fux, sendo esta a única contestação feita pelos advogados dos réus rejeitada pelo ministro.

Ao votar pela manutenção do acordo, o ministro afirmou que a anulação seria uma medida excessiva. "Me parece desproporcional a anulação, a rescindibilidade dessa delação. Então, estou acolhendo a conclusão de sua excelência o relator (Alexandre de Moraes) e voto no sentido de aplicar a Mauro Cid os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República", declarou.

Fux ressaltou ainda que omissões ou inconsistências nos depoimentos não anulam o acordo, mas podem justificar apenas a redução dos benefícios concedidos ao colaborador.

Antes do início da sessão, o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro, voltou a atacar a delação de Cid. "A delação tem que ser derrubada até para não criar um precedente de jurisprudência horroroso para o país. É uma coisa que não deveria existir. É um mentiroso", afirmou à imprensa.

Durante o julgamento, na sessão de terça-feira (9), o relator do caso, Alexandre de Moraes, rebateu indiretamente esse argumento e disse que questionar o número de depoimentos prestados pelo delator "beira a litigância de má-fé". O ministro destacou que Cid prestou oito depoimentos, cada um sobre assuntos distintos, e que não há contradição entre eles.

Divergências de Fux

Apesar de ter acompanhado Moraes e Flávio Dino neste ponto, Fux também votou pelo acolhimento de outras três preliminares apresentadas pelas defesas. Para o ministro, o processo deveria ser anulado integralmente desde o recebimento da denúncia e remetido para a primeira instância da Justiça:

• a incompetência do STF para julgar o caso, já que os réus não têm prerrogativa de foro;
• a necessidade de o plenário, e não a Primeira Turma, analisar o processo;
• e o alegado cerceamento de defesa em razão do volume gigantesco de provas reunidas.

Ou seja, ao mesmo tempo em que reconheceu a validade da delação, o ministro defendeu a anulação do processo por questões formais.

O cenário do julgamento

Com a maioria consolidada pela manutenção da delação de Cid, a defesa de Bolsonaro perde um de seus principais argumentos para tentar deslegitimar o processo. A colaboração do militar é vista pelos investigadores como peça-chave para demonstrar a existência de uma organização criminosa armada com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

O julgamento prossegue nos próximos dias, com a expectativa de que até sexta-feira (12) a Primeira Turma conclua a análise sobre a condenação do ex-presidente e de outros sete réus do chamado núcleo crucial da trama golpista. Luiz Fux prossegue com a leitura de seu voto. Flávio Dino e Alexandre de Moraes já votaram pela condenação dos oito réus.