Fux vota por condenar Mauro Cid por tentar abolir Estado de Direito

Em julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux votou pela condenação do Tenente-Coronel Mauro Cid por tentativiva de abolição do Estado de Direito. Com isso, STF tem maioria para condenar Mauro Cid.

O ministro absolveu o ex-ajudante de ordens da Presidência da República pelo crime de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de dano ao patrimônio. Fux apontou o papel ativo de Cid na elaboração da Operação Punhal Verde e Amarelo, planejada em reunião entre militares com Braga Netto. Cid teria sugerido o valor a ser pago para a execução do plano, recolhido o dinheiro e levado aos demais envolvidos.

"A própria colaboração que gera uma autoincriminação involuntária e, pela fundamentação acima, eu julgo, procedente em parte, o pedido de condenação ao réu Mauro César Cid, condenando pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, porque ele praticou atos. São inimagináveis os diálogos."

De acordo com o ministro, não houve formação de organização criminosa pelo Núcleo 1: "Não há qualquer prova nos autos de que o réu se uniu com mais de quatro pessoas em unidade e designo para, de forma duradoura, praticar um número indeterminado de crimes destinados à tomada do poder no Brasil".

Fux também afirmou que golpe de Estado necessita de deposição de governo legitimamente eleito. Além de reinterar que não é possível identificar quais bens ele teria danificado ou destruído, devendo então a responsabilidade criminal ser atribuída, "a quem efetivamente causou a destruição, e não a quem sequer estava no local dos acontecimentos e, sobretudo, não ordenou a prática a qualquer ação":

Julgamento

O quarto dia começou com placar de 2 votos a zero a favor da condenação, defendida pelo relator Alexandre de Moraes e por Flávio Dino. Se mais um ministro acompanhar o voto, Bolsonaro poderá ser condenado. Com o voto do Fux, a 1ª Turma tem maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição de estado de direito.