Comissão de Assuntos Sociais aprova mais R$ 220 milhões em emendas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara validou um conjunto de 251 emendas ao Orçamento de 2026 com valor próximo a R$ 220 milhões. Sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a aprovação destina, em sua maioria, recursos a prefeituras e fundos municipais de saúde, com o objetivo de financiar ações de atenção primária em saúde e atendimento ambulatorial e hospitalar.

Em 28 de agosto, o colegiado já havia acolhido 2.124 indicações para o orçamento, das quais seis foram revogadas a pedido de seus respectivos autores na última reunião. É por meio desse processo de análise que a comissão distribui as verbas nas áreas temáticas sob sua responsabilidade.

A partir deste ano, as emendas parlamentares das comissões seguem novas diretrizes de transparência e rastreabilidade: é necessário selecionar os municípios, pessoas e organizações que recebem os recursos em reunião pública, mediante justificativa. A mudança é consequência da lei complementar 210/2024, sancionada em acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procedimento anterior.