Humberto Costa sobre PEC da Blindagem: "É um acinte ao Brasil"

Em discurso proferido no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (17), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC da Blindagem (3/2021). Entre outros, a medida restringe a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentares, limitando-a a casos de crimes inafiançáveis, como racismo e crimes hediondos, conforme especificado na Constituição Federal.

O parlamentar argumentou que a proposta é um dos maiores retrocessos desde a redemocratização, pois amplia privilégios e restringe a atuação da Justiça em situações que envolvem agentes políticos. "Essa proposta é um acinte ao Brasil e ao povo brasileiro, porque, em um momento em que combatemos privilégios, penduricalhos em salários, vencimentos absurdos em alguns Poderes, o Parlamento aprova uma proposta que blinda políticos acusados de crimes" reiteira o senador.

Ademais, Costa ponderou sobre possíveis consequências da aprovação da PEC. Em tom de alerta, comentou sobre o risco da candidatura e eleição de pessoas ligadas ao crime organizado ou à corrupção em cargos legislativos municipais, estaduais e federais, inclusive para o Senado. Segundo ele, estas pessoas usufruíram de uma condição de "cidadãos de primeiríssima categoria, que não são atingidos pela mão da lei, que deve ser o tempo inteiro igual para todos".

O senador também ressaltou que o texto aprovado na Câmara abre margem para uma "blindagem institucional", uma vez que os parlamentares só poderiam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização das respectivas Casas Legislativas. Por fim, também afirmou que a medida estende o foro privilegiado a dirigentes partidários, estabelecendo uma "casta intocável" no âmbito da política.

"Isso é vergonhoso, é casuísta, é oportunista, é um acordo inaceitável em que aqueles que votam as leis fazem uma lei para proteger a si mesmos, e não o povo brasileiro. Num país onde o povo clama por justiça, aprovar uma proposta que cria privilégios para políticos é virar as costas para a cidadania. É dizer às pessoas: a lei vale para você, mas não vale para nós. Isso corrói a democracia, porque a democracia não sobrevive quando o povo percebe que as instituições existem só para proteger poderosos", concluiu o senador.