Câmara debate exclusão do PNAE do teto de gastos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (23), um debate acerca da exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite de despesas do governo federal, conforme estipulado no arcabouço fiscal.

A medida está prevista no PLP 15/2025, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que também solicitou a realização da audiência pública. O debate está agendado para as 10 horas.

A deputada argumenta que o PNAE assegura a oferta de alimentos saudáveis e adequados aos estudantes, fomentando o seu desenvolvimento biopsicossocial e a promoção de hábitos alimentares apropriados. Segundo ela, a retirada do programa do teto de gastos impede interpretações que possam prejudicar sua execução.

Luciene Cavalcante ressalta também que o programa beneficia mais de 40 milhões de estudantes em escolas públicas e filantrópicas. Além do impacto social e educacional, a parlamentar enfatiza que o programa impulsiona a agricultura familiar, visto que, no mínimo, 30% dos recursos do programa são destinados à aquisição de produtos provenientes dessa fonte.

Leia a íntegra da proposta.