Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+ é reativado

Nesta terça-feira (30), Comitê Técnico Nacional de Saúde da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo, Assexual e Outras ou Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, foi reativado após sete anos de trabalhos suspensos. O núcleo retomará o acompanhamento de ações que buscam assegurar e ampliar os direitos das pessoas representadas pela sigla no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, "a participação social é fundamental para o funcionamento do SUS, para que todas as vozes sejam ouvidas e suas necessidades acolhidas, a fim de aprimorar políticas de saúde e oferecer um cuidado qualificado, com respeito à diversidade de gênero e à orientação sexual".

Atribuições do Comitê

O comitê é composto por 27 movimentos sociais e associações e responsável por: :

• propor ações para garantir equidade da população LGBTIA+ no acesso à saúde e ao SUS.;
• monitorar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, alinhando-se às decisões da Comissão Intergestores Tripartite;
• articular e acompanhar ações pactuadas entre o Ministério da Saúde e movimentos sociais LGBTQIA+;
• fomentar a produção de conhecimento técnico e político dos movimentos sociais sobre a saúde da população LGBTIA+;
• fornecer subsídios para atualizar o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT

Política Nacional de Saúde Integral LGBT

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ou Política Nacional de Saúde Integral LGBT, que completa 14 anos em dezembro, é considerada a maior conquista do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+. Sua revisão está prevista a partir das contribuições do comitê, que terá autonomia para propor e implementar novas estratégias e iniciativas.

O Plano Nacional de Saúde Integral LGBT, criado em 2011 pelo Ministério da Saúde, orienta ações do SUS para garantir atendimento igualitário e de qualidade à população LGBTIA +. O documento estabelece metas e diretrizes voltadas à formação de profissionais, combate à discriminação, ampliação do acesso aos serviços e produção de pesquisas sobre as demandas específicas desse grupo, promovendo equidade no cuidado à saúde.

O Ministério da Saúde também oferece aos profissionais da rede pública qualificação para atender a população LGBTIA +. Em 2024, os campos "orientação sexual" e "identidade de gênero" nas fichas do e-SUS APS, plataforma que reúne dados de saúde da população, foram ampliados com mais opções e passaram a ser de preenchimento obrigatório.

História do Comitê

O comitê se origina em 2003, com a criação do então Grupo de Trabalho (GT) LGBT no Ministério da Saúde, voltado a incorporar demandas de travestis e mulheres trans. Em 2004, o GT deu origem ao Comitê Técnico LGBT, focado na formulação da Política Nacional de Saúde LGBT. Após a publicação da política em 2011, o comitê foi redefinido e em 2017 ocorreu a última reunião.

Em 2019, o Decreto n.º 9.759/19 extinguiu comitês, conselhos e grupos de trabalho criados até 2018. Com a revogação do decreto, as instâncias de participação social puderam ser retomadas, permitindo que o Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+ voltasse a se reunir agora, em setembro de 2025.