Audiência discute impactos do mercado ilegal de bebidas no Brasil

Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública com objetivo de examinar as repercussões econômicas, tributárias e de saúde pública do mercado ilegal de bebidas.

O debate foi proposto pela deputada Ana Pimentel (PT-MG) e pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Os parlamentares ressaltam que a falsificação e adulteração de bebidas, sobretudo com metanol, têm provocado intoxicações e óbitos em território nacional, além de prejudicar à arrecadação pública e à indústria formal.

De acordo com estudos da Universidade de São Paulo, a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016, teria o potencial de recuperar até R$ 15 bilhões anuais em tributos federais, impulsionando as políticas públicas de saúde sem a necessidade de elevação de alíquotas. No requerimento da audiência, os autores apontaram que:

"O tema envolve não apenas a defesa da saúde pública, mas também a justiça tributária e a proteção da concorrência leal."

Informações do setor revelam que o mercado ilegal de bebidas movimenta aproximadamente R$ 88 bilhões anualmente, dos quais R$ 29 bilhões correspondem à sonegação fiscal e R$ 59 bilhões a perdas para a indústria.

Entre os convidados, estão:

• Cristiane Foja, presidente executiva da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe);
• Jorge Pontes, ex-delegado da Polícia Federal, colunista da revista Veja;
• José Roberto Savoia, professor da Universidade de São Paulo (USP);
• Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD);
• Carlos Eduardo Cabral de Lima, presidente da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC).