Animais domésticos
Projeto prevê ausência remunerada para levar animais ao veterinário
Texto apresentado por Dayany Bittencourt reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais e atualiza a legislação trabalhista.
Congresso em Foco
11/10/2025 19:00
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A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou o projeto de lei 5042/25, que institui a ausência remunerada ao serviço para acompanhar animal doméstido em até dois atendimentos veterinários por mês.
A medida modifica a CLT e tem como objetivo atender à demanda de tutores que, diante da rotina profissional e da ausência de amparo legal, encontram dificuldades para conciliar a saúde dos animais com o horário de trabalho.
A comprovação da ausência exigirá atestado médico de comparecimento.Freepik
Amparo legal
De acordo com o texto do projeto, a concessão da ausência remunerada estará condicionada a uma série de critérios. Para usufruir do benefício, o animal deve estar cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), criado pela Lei 15.046/24. Além disso, o trabalhador precisa constar como responsável pelo animal no referido sistema.
A comprovação da ausência exigirá um atestado original emitido pelo médico veterinário, contendo informações como identificação do pet (nome, raça e número de registro no SinPatinhas), dados do empregado, data e horário do atendimento, tempo de duração e o CRMV do profissional responsável. De acordo com o texto da proposta:
"É uma forma de reconhecer que os animais fazem parte das famílias brasileiras e merecem cuidado e atenção. Muitas vezes, o trabalhador é o único responsável pelo animal e não tem como delegar essa tarefa. Essa proposta oferece um equilíbrio entre o direito à proteção animal e o respeito ao vínculo empregatício."
A proposta aponta que, segundo o IBGE, há uma mudança no perfil das famílias brasileiras. Em 44% dos lares há animais de estimação, enquanto apenas 36% têm crianças. O projeto considera essa transformação social e a crescente humanização dos vínculos com os animais como justificativa para a atualização da legislação trabalhista.
"Estamos falando de seres sencientes, que sentem dor e precisam de cuidados. Adiar um atendimento pode significar sofrimento desnecessário. O projeto é uma resposta ética e moderna à realidade dos lares brasileiros."
A proposta também proíbe o uso da ausência remunerada por pessoas que tenham sido condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes de maus-tratos a animais, conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98. Essa medida, segundo a deputada, reforça o compromisso ético da proposta com o bem-estar animal.
