Valorização
Câmara aprova transporte escolar para professores da zona rural
Projeto aprovado garante deslocamento de docentes e corrige restrição que impedia uso compartilhado dos veículos.
Congresso em Foco
15/10/2025 11:45
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei 743/2023, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que autoriza o uso de veículos de transporte escolar por professores da rede básica que atuam em áreas rurais. A medida, relatada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), segue agora para análise do Senado Federal.
O texto altera a Lei nº 10.880/2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), permitindo que docentes da zona rural utilizem os mesmos veículos destinados aos alunos, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos estudantes e existam assentos vagos disponíveis. A proposta faz parte de um conjunto de matérias que a Câmara pautou nesta Semana dos Professores, dedicada à valorização dos profissionais da educação.
O que muda
A legislação atual restringe o transporte escolar exclusivamente aos estudantes. Com a nova proposta, estados e municípios poderão regulamentar o transporte compartilhado para atender também professores, especialmente em localidades de difícil acesso.
O parecer aprovado destaca que, em diversas regiões rurais, a falta de transporte adequado para docentes tem provocado cancelamento de aulas e sobrecarga para os profissionais, que muitas vezes precisam percorrer longas distâncias por conta própria.
Projeto aprovado permite transporte compartilhado para professores rurais.Valter Campanato/EBC
De acordo com o substitutivo apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) e aprovado na Comissão de Educação, a ampliação do uso do transporte escolar "não compromete a prioridade dos alunos e garante a presença dos dois polos essenciais do processo educacional: o professor e o estudante".
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado por Antônia Lúcia, confirmou a constitucionalidade e juridicidade da proposta, afirmando que o texto reforça o direito social à educação como dever do Estado e promove o princípio da eficiência administrativa e da economicidade.
Valorização e eficiência
Durante a votação, a deputada Antônia Lúcia destacou que a proposta "valoriza o direito social à educação como direito de todos e dever do Estado", ao permitir que professores tenham meios adequados de deslocamento para as escolas da zona rural.
O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos, afirmou que a medida corrige uma distorção antiga. "O ônibus passa em frente à casa da professora e ela não pode embarcar porque é proibido. É uma situação absurda que o projeto corrige com bom senso", declarou.
