Câmara analisa programa de renegociação de dívidas para professores

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 966/2025, que propõe a criação do programa Desenrola Professores. A iniciativa tem como objetivo a renegociação de dívidas para professores que possuam renda mensal de até R$ 10 mil.

O programa é direcionado a profissionais que se encontram em situação de inadimplência por um período superior a 90 dias e cujas dívidas não ultrapassem o montante de R$ 30 mil.

A proposta legislativa estabelece que a taxa de juros aplicada nas operações de crédito realizadas no âmbito do programa será limitada a 1,2%. Os credores terão a prerrogativa de definir o prazo para a quitação da dívida, estabelecendo um período mínimo de dois meses e máximo de 60 meses.

Conforme o texto, os nomes dos professores deverão ser retirados dos cadastros de inadimplentes em um prazo de até cinco dias após o pagamento da primeira parcela da renegociação. As operações do Desenrola Professores serão asseguradas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), com um limite de R$ 2 bilhões.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), autora do projeto, argumenta que, "dessa forma, haverá efetivo incentivo para retirar nossos professores da situação de inadimplência e reincorporá-los ao ciclo econômico, concedendo-lhes o alívio necessário para que desempenhem, com mais tranquilidade, sua função".

A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de:

• Educação;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Leia a íntegra da proposta.