Beto Simonetti defende equilíbrio tributário em audiência sobre IR

Nesta quinta-feira (23), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que discutiu o projeto de lei 1.087/25. A proposta, de autoria do Executivo e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida é apresentada como forma de ampliar a justiça tributária no país.

Durante sua fala, Simonetti declarou apoio à iniciativa, destacando que a OAB já defende a atualização da tabela do IR desde 2014, quando ajuizou a ADI 5096 no Supremo Tribunal Federal.

"A atualização da tabela é não apenas oportuna, mas extremamente justa, sobretudo em um cenário em que a inflação e o aumento do custo de vida corroem o poder aquisitivo das famílias brasileiras."

Apesar do apoio, Simonetti defendeu ajustes no projeto para evitar distorções na tributação de sociedades profissionais. Ele alertou para o risco de se igualar profissionais liberais, como advogados, médicos e engenheiros, a empresas de capital, o que, segundo ele, comprometeria a isonomia tributária e penalizaria quem vive exclusivamente do próprio trabalho intelectual.

"Não se trata apenas de advogados e advogadas, mas também de médicos, dentistas, engenheiros e de todas as demais profissões típicas da classe média. É inaceitável equiparar esses profissionais - que vivem unicamente de seu esforço intelectual - aos acionistas de grandes empresas e detentores de capital."

O presidente da OAB também advertiu que a tributação excessiva pode incentivar a informalidade na advocacia, fragilizando o controle ético e técnico da profissão.

Simonetti defendeu que o projeto assegure tratamento diferenciado e proporcional aos profissionais liberais, em linha com seu papel na geração de renda e na prestação de serviços essenciais. Ele também sugeriu que honorários de êxito e sucumbência tenham regime tributário escalonado no tempo, similar ao dos rendimentos recebidos acumuladamente, previsto na Lei 7.713/88.

Manifestação conjunta

Além da fala na audiência, a OAB encaminhou um ofício conjunto ao relator da proposta, assinado por Simonetti e os 27 presidentes de seccionais, pedindo a revisão de dispositivos que tratam de isenções diferenciadas, como no caso de produtores rurais. A entidade argumenta que a isonomia material justifica a extensão de benefícios também aos profissionais liberais organizados em estruturas não empresariais.

Ao final, Simonetti reafirmou que a OAB está à disposição do Senado para contribuir tecnicamente na construção de um texto que concilie justiça fiscal, segurança jurídica e incentivo à atividade profissional. Também participaram do debate representantes da Fazenda, da academia e de entidades do setor produtivo.