Brasil não merece ser refém de criminosos, diz Alessandro Vieira

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado priorizará fazer um diagnóstico da atuação de organizações criminosas. Vieira foi responsável pela instalação do colegiado, que será instalado no Senado na próxima terça-feira (4). "O Brasil não merece ficar eternamente refém de criminosos", afirmou Vieira.

"Vamos fazer um diagnóstico técnico da realidade do crime organizado em todo o país, essa tragédia que nos afeta cotidianamente, mostrar soluções que já existem dentro e fora do país e, ao final, entregar para a nossa sociedade, um compromisso de solução desses problemas."

A instalação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (29), após a repercussão da operação policial no Complexo da Penha. No comunicado, Alcolumbre disse estar em contato com Vieira sobre o tema.

Megaoperação

Considerada a operação mais letal do Estado do Rio de Janeiro, a ação iniciada na terça-feira (28) contabiliza cerca de 130 mortes nos complexos da Penha e do Alemão. Em reação, o acontecimento foi tema em manifestações do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O resultado é um movimento institucional que busca combinar endurecimento penal, integração federativa e controle da letalidade policial. De Brasília, surgem respostas em três frentes: o Congresso reforça a legislação penal, o governo prepara um pacote antifacção e o Supremo impõe limites à atuação policial.

O Congresso Nacional tem procurado assumir o debate sobre segurança pública. Nas últimas semanas, Câmara e Senado aprovaram uma série de medidas que ampliam penas, restringem solturas e criam novos tipos penais.

Além disso, segue em tramitação a PEC da Segurança Pública (18/2025), relatada por Mendonça Filho (União-PE), que dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e define papéis mais claros entre União, estados e municípios. O texto reforça a coordenação nacional das políticas contra o crime, sem retirar a autonomia dos estados.

Enquanto Executivo e Legislativo endurecem o enfrentamento, o Judiciário busca impor parâmetros e fiscalizar abusos.

A ADPF 635, mais conhecida como "ADPF das Favelas", é o principal instrumento de controle do Supremo Tribunal Federal sobre a letalidade policial no Rio.

No Executivo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, finaliza o Projeto de Lei Antifacção, que será enviado ao Congresso nos próximos dias, após receber aval do presidente Lula.