Desacato
Projeto prevê prisão para quem desacatar profissionais de saúde
Pelo texto, a pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos e multa, sem prejuízo de outras sanções quando houver violência física ou crimes contra a honra.
Congresso em Foco
9/11/2025 11:00
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A Câmara dos Deputados discute uma proposta que endurece as punições para agressões verbais contra médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde. O projeto de lei 5.480/2025, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), pretende criar um novo tipo penal no Código Penal para enquadrar como crime o desacato a profissionais da área durante o exercício da função ou em razão dela.
Pelo texto, a pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos e multa, sem prejuízo de outras sanções quando houver violência física ou crimes contra a honra. O projeto acrescenta o artigo 136-A ao Código Penal, com o objetivo de garantir mais proteção aos trabalhadores da saúde que, segundo o autor, estão cada vez mais expostos a agressões dentro de hospitais e unidades de atendimento.
Na justificativa, o deputado cita dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) que mostram um aumento de 68% nas agressões a médicos em dez anos, chegando a 4.562 casos em 2024 - o equivalente a 12 ocorrências por dia. Entre enfermeiros, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) aponta que 80% dos profissionais já foram vítimas de violência no ambiente de trabalho. No Distrito Federal, o índice chega a 82,7%.
Desacato a profissionais de saúde pode se tornar crime.Freepik
Resende afirma que a criminalização busca responder a esse cenário de risco crescente, reconhecendo a importância social da categoria e reafirmando o dever do Estado de garantir segurança a quem atua na linha de frente do sistema público e privado de saúde.
O parlamentar menciona episódios recentes de agressões a médicas e enfermeiras em Guarulhos e São Bernardo do Campo (SP), além de casos em Dourados (MS), que envolveram até autoridades locais. Para ele, a falta de medidas preventivas tem comprometido o atendimento à população e o direito constitucional à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal.
Essas ocorrências, segundo a justificativa, causam afastamentos, traumas psicológicos e evasão profissional, o que afeta diretamente o funcionamento das unidades de saúde.
A proposta agora tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal.
