TSE julga criação de partido do MBL; entenda como nasce uma legenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (4) o pedido de criação do partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). Caso seja aprovado, o Missão se tornará o 30º partido político registrado no país, num sistema que já abriga 29 siglas ativas e outras 24 em processo de formação.

O processo, relatado pelo ministro André Mendonça, avalia o registro do estatuto partidário, última etapa antes de o grupo obter personalidade jurídica plena e o direito de disputar eleições, receber recursos públicos e ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O que está em jogo no julgamento

Se receber o aval do TSE, o partido Missão poderá lançar candidatos já nas eleições de 2026, desde que cumpra o prazo legal: as legendas precisam estar registradas seis meses antes do pleito. A Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou favoravelmente ao pedido, reconhecendo que o grupo cumpriu todos os requisitos legais, incluindo o número mínimo de apoiadores. A agremiação política pretende ter candidato próprio à Presidência no próximo ano.

O Missão afirma ter coletado 578 mil assinaturas válidas - acima do mínimo de 547.043 exigido pela Justiça Eleitoral - e possui registro em cartório desde outubro de 2023. O grupo, que tem uma onça-pintada como símbolo e pretende usar o número 14 (antigo número do PTB, que se fundiu com o Patriota para criar o PRD), defende bandeiras de direita liberal e conservadora, como redução do tamanho do Estado, endurecimento penal, combate à corrupção e responsabilidade fiscal.

Como se cria um partido político no Brasil

O processo de criação de uma legenda é longo e burocrático. Ele começa com a aquisição da personalidade jurídica, quando o grupo registra seu estatuto e programa no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. A partir daí, a legenda em formação tem dois anos para comprovar o chamado "caráter nacional", apoio de eleitores em todo o país.

Pela legislação eleitoral, os fundadores precisam reunir assinaturas de pelo menos 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados (hoje, cerca de 547 mil eleitores), distribuídas em ao menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles. Essas assinaturas devem ser de eleitores não filiados a outros partidos.

Além disso, a nova legenda precisa ter pelo menos 101 fundadores, em pleno gozo dos direitos políticos, com domicílio eleitoral em um terço dos estados. São esses fundadores que aprovam o programa e o estatuto, elegem dirigentes provisórios e encaminham o pedido de registro definitivo ao TSE, que decide sobre a concessão.

O que muda com o registro

Com o registro aprovado, o novo partido ganha o direito de:

• Lançar candidatos em eleições municipais, estaduais e federais;
• Receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
• Ter acesso gratuito à propaganda eleitoral no rádio e na TV;
• Usar exclusivamente seu nome, número e símbolo no sistema político.

Somente após essa homologação o partido passa a existir legalmente.

Outras siglas em gestação

Segundo dados atualizados do TSE, 24 partidos estão em formação no Brasil. Entre eles estão o Partido Capitalista Popular (PCP), o Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDA-B), o Partido Voz no Brasil (PVB), o Partido Ambientalista Animal (PAA) e o Partido Direita Brasil (PDB).

Esses grupos estão em diferentes estágios de estruturação, alguns ainda coletando assinaturas, outros aguardando o registro definitivo. Todos precisam ter o processo concluído até abril de 2026 para disputar as próximas eleições gerais.

O Movimento Brasil Livre, fundado em 2014 e protagonista das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff, tenta há anos viabilizar uma legenda própria para atuar com autonomia política. O partido Missão é a materialização desse projeto: uma tentativa de transformar a influência digital e o discurso de direita liberal e conservadora do grupo em estrutura partidária oficial. Um dos fundadores do MBL foi o deputado Kim Kataguiri (União-SP).