Congresso em Foco promove debate sobre regulação do trabalho por app

Trabalho de entrega e transporte intermediado por aplicativos aumentou 31% entre 2022 e 2024. É o que demonstra pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), apresentada durante evento do Congresso em Foco, na quarta-feira (5).

O encontro reuniu assessores legislativos, consultores jurídicos e representantes das principais plataformas, além do relator do projeto de lei complementar 152/2025, que propõe regulamentar o trabalho por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

"É um tema muito difícil, de muitas discussões. Não tenho dúvida que os aplicativos acrescentaram na nossa vida. Os consumidores gostam e os trabalhadores também gostam. A pesquisa mostra isso", afirmou Coutinho ao agradecer pelo convite.

Segundo o diretor administrativo, Victor Calil, o diferencial da pesquisa é trazer, além do contexto quantitativo, uma série de dados de opiniões dos trabalhadores sobre benefícios. A ideia é agregar ao debate público do tema.

"O objetivo é trazer e agregar à discussão pública novos dados, fornecendo informação sobre o perfil desses trabalhadores, qual é a percepção desses trabalhadores sobre a sua atividade. Nesse estudo, tem uma etapa adicional sobre benefícios sociais, que engloba tanto perguntas quantitativas, quanto um bloco qualitativo, com insumos de ordem contextual sobre o que eles pensam a respeito dos benefícios sociais."

Setor em crescimento

Com amostragem de três mil entrevistados, de todas as regiões brasileiras, o objetivo da pesquisa é formar um perfil dos profissionais da categoria. Os dados são divididos em dois grupos, responsáveis por grande parte do serviço mediado: entregadores e motoristas.

No quantitativo de entregadores, 455 mil em 2024, o crescimento corresponde a 18%. Entre motoristas de aplicativo, o aumento contabilizado chega a 35% no período.

Em 2024, 72% dos entregadores possuía outra atividade econômica quando entrou para a categoria, enquanto 26% estava desempregado. Ainda hoje, 46% desses profissionais trabalham também com outra atividade.

O levantamento aponta ainda que 75% quer continuar na profissão de entregador e 67% não procura outra ocupação. Entre as principais vantagens, a flexibilida lidera (46%), seguida pela compensação financeira (21%).

Quanto aos motoristas, 31% estava desempregado e 68% possuía outra atividade econômica. A exclusividade na profissão corresponde a situação de 58%, enquanto 42% dos motoristas têm outro trabalho.

Novamente, maioria pretende continuar na categoria, mais de 60% dos motoristas. A flexibilidade voltou a ser apontada como principal atrativo (53%) e os ganhos aparecem como segundo colocado (20%).

Previdência já é realidade

Um dos benefícios de maior consenso entre governo, plataformas e trabalhadores, a contribuição para previdência social aparece como realidade da maioria. Do total de entregadores, 57% possuem cobertura. Se analisada a porcentagem dos que se dedicam exclusivamente às entregas, o número é de 34%. Além disso, 8% já é beneficiário.

Em relação aos motoristas, os dados são parecidos: 53% realiza contribuição previdenciária. Entre aqueles de dedicação exclusiva, são 35%. 9% dos motoristas já recebe benefício.

Relevância no Congresso

A pesquisa tem peso direto no debate político. Atualmente, diferentes propostas de regulação tramitam no Congresso Nacional. Em foco, está a que é analisada na Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativos da Câmara dos Deputados.

Instalado em 19 de agosto, o colegiado foi criado para discutir o projeto de lei complementar 152/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de bens realizados por meio de plataformas digitais.

Com o fim da fase de realização de audiências públicas, 13 ao total, a comissão se prepara para análise do relatório de Coutinho, que deve formalizar um marco regulatório para a categoria. A expectativa é que o texto vá ao Plenário da Câmara em dezembro deste ano.