Governo "não consegue debater" sobre PL Antifacção, diz Derrite

Durante cerimônia do Congresso Nacional, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei que regulamenta o enfrentamento às facções criminosas (PL 5.582/2025), se queixou das críticas do governo ao seu texto, alegando que o Executivo estaria alimentando narrativas falsas sobre as competências da Polícia Federal por "não conseguir" debater sobre seu texto.

"O Estado brasileiro não pode admitir uma proposta que venha para este Congresso com redução de pena de criminosos. Aí só resta a narrativa da gloriosa Polícia Federal. (...). Essa narrativa é fraca, porque debater o texto comigo eles não conseguem. E o nosso projeto é duro. Nosso projeto entrega para o Brasil um novo marco legal do combate ao crime organizado. E nós vamos fazer de tudo para que ele seja aprovado, tirando as falsas narrativas políticas que estão poluindo o debate", declarou

Veja a íntegra da fala do deputado:

O texto inicial de Derrite foi alvo de críticas por deputados governistas por condicionar a realização de operações conjuntas entre a PF e as forças estaduais ao aval dos governadores, tendo sido acusado de violação de competências da União. Diante da resistência do Executivo, o relator retirou o trecho, buscando assim viabilizar um acordo de aprovação.

Derrite chamou de "mentirosa" a tese de que sua proposta estaria minando as competências da União. "O que nós vamos entregar, de forma técnica, para apreciação do Plenário da Câmara, vai acabar com essa mentira, com essa narrativa mentirosa, com essa falácia de que o Relator estava tirando a prerrogativa do poder da Polícia Federal. Mentira! (...) Agora sabe por que o Governo Federal e alguns políticos estão dizendo isso? Porque eles não conseguem debater o texto comigo".

O relator também listou as principais inovações de seu parecer. "O texto deles reduzia a pena, o meu aumenta a pena. O meu coloca o líder de organização criminosa cumprindo pena direto no sistema penitenciário federal, por força de lei. Ele não vai ter direito à visita íntima. Familiar de preso não vai ter direito a auxílio-reclusão. A comunicação do preso vai ser gravada, inclusive no parlatório, para desarticular a liderança do crime organizado", listou.

Confira sua fala: