PEC da Segurança Pública avança com debate sobre dados e políticas

A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, realizou nesta terça-feira (18) um debate sobre dados e políticas de segurança pública. A audiência pública ocorreu em atendimento ao requerimento (REQ 80/2025) do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e teve como foco central a chamada "PEC da Segurança Pública".

Conduzido inicialmente por Fraga e posteriormente pelo presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o debate reuniu três principais convidados:

• Antônio Henrique Graciano Suxberger, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP);
• Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz;
• Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A audiência integra a discussão da PEC, proposta pelo governo federal, que pretende reestruturar a segurança pública no país a partir de três eixos:

• A constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido por lei ordinária (Lei 13.675/2018);
• A expansão das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);
• O fortalecimento do papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

A comissão da PEC da Segurança Pública é liderada pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com o deputado Mendonça Filho (União-PE) atuando como relator. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.

Leia a íntegra da proposta.