Deputada propõe seguro carreira para profissionais da educação

A fim de garantir benefícios aos profissionais da educação pública, a deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) apresentou projeto de lei para criar o seguro de carreira e o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (5.921/2025).

O seguro abrange situações de invalidez permanente, total ou parcial; doenças ocupacionais; violência física ou psicológica no ambiente escolar; ocorrências durante estados de emergência ou calamidade pública reconhecidos por ato oficial. Em caso de invalidez total ou morte, a indenização corresponderá a 18 vezes a remuneração mensal bruta.

Este benefício será custeado pelo Fundo de Seguro de Carreira da Educação, que estará sob gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Lei 9.394/1996). O projeto prevê uso de recursos orçamentários da União, além de transferências voluntárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; doações públicas e privadas; e aplicações financeiras de seus próprios recursos.

Segundo Antônia Lúcia, a educação pública é cerceada por um cenário de precarização estrutural, sobrecarga laboral, violência e adoecimento físico e mental. A proposta busca alcançar cobertura securitária uniforme e obrigatória.

"Trata-se de uma política pública essencial para enfrentar as múltiplas formas de violência e precarização enfrentadas pelos profissionais da educação. Garantir segurança e dignidade àqueles que ensinam é garantir o futuro da educação pública e o fortalecimento da democracia brasileira."

Na Câmara, o texto aguarda distribuição para comissões.

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