Câmara aprova ampliação da prisão temporária e em flagrante

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 4.333/2025, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que amplia os prazos da prisão temporária e da conclusão de inquéritos policiais. O texto também estabelece novas situações em que será possível a prisão em flagrante, mesmo sem que o suspeito tenha sido pego cometendo o crime.

A prisão temporária, que hoje dura cinco dias, poderá se estender por quinze, com a possibilidade de prorrogação por mais quinze dias se houver justificativa. O prazo para a conclusão do inquérito policial, quando o investigado estiver preso, também foi ampliado de dez para quinze dias.

A proposta ainda inclui uma nova hipótese para prisão em flagrante: quando o suspeito for encontrado logo após ter sido identificado como autor de um crime grave, desde que existam provas objetivas e atuais que indiquem sua responsabilidade, e haja risco de fuga da cidade onde o crime ocorreu.

Também foi incluída no Código de Processo Penal a determinação de que, ao violar o equipamento de monitoramento eletrônico com a intenção de descumprir ordens judiciais, o condenado será encaminhado ao juiz, que terá 24 horas para decidir se ele voltará a um regime mais severo de pena.

O projeto determina um prazo-limite de 48h para o juiz decidir a respeito da regressão de regime caso seja informado pelo Ministério Público ou delegado de polícia a respeito do cometimento de novo crime por um preso em regime aberto ou semiaberto.

Parecer do relator

O relator da proposta, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), afirmou em seu parecer que as mudanças legislativas propostas no projeto representam um passo inevitável para conter os índices de violência no Brasil. "O aumento do rigor na aplicação das prisões cautelares é imperioso para o efetivo combate e repressão a práticas delituosas".

A ampliação da possibilidade de prisão em flagrante, segundo o relator, "garante maior efetividade à atuação policial, evitando a impunidade em casos de evidente risco de fuga".

O projeto foi aprovado em votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos. O texto segue ao Senado.

Veja a íntegra do parecer do relator.