Proteção
Alerj aprova criação de "botão do pânico" para profissionais de saúde
A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Congresso em Foco
27/11/2025 15:00
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O atendimento em unidades de saúde do Rio de Janeiro poderá contar com um novo mecanismo de segurança: o "botão do pânico". O dispositivo poderá ser acionado por todos os profissionais em caso de violência ou ameaça de violência durante o exercício da função. É o que prevê o projeto de lei 1.975/2023, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (26). A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A medida abrange hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde - públicos, privados ou conveniados - e pretende proteger médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e vigilantes. Ao ser acionado, o sistema enviará um chamado ao Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar do Rio (PMERJ), além de alertar a segurança interna da unidade. O dispositivo deverá enviar a localização exata da ocorrência para permitir resposta rápida da polícia.
O texto define violência como qualquer conduta que resulte em morte, lesão corporal, dano psicológico, psiquiátrico, patrimonial ou ameaça. Segundo levantamento do Cremerj, um médico é agredido a cada três dias no Estado. As mulheres representam 62,5% das vítimas, e 67% das agressões ocorrem na rede pública. A implementação será custeada pelo orçamento da Secretaria Estadual de Saúde e pelo Fundo Estadual de Saúde.
O atendimento em unidades de saúde poderá contar com um novo mecanismo de segurança.Freepik
Propostas semelhantes na Câmara
A aprovação na Alerj ocorre em paralelo à tramitação de ao menos três projetos de lei na Câmara dos Deputados, que tratam de temas convergentes: proteção pessoal, protocolos de segurança e instalação obrigatória de botões de emergência.
De autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), o PL estabelece garantias de segurança física, psicológica e institucional a médicos, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e demais profissionais. Entre as medidas previstas:
- instalação obrigatória de botão do pânico nas unidades de saúde;
- videomonitoramento, estacionamentos iluminados e acessos independentes para profissionais e pacientes;
- protocolos de prevenção e resposta à violência;
- notificação compulsória de agressões às autoridades policiais, Ministério da Saúde, Ministério Público e conselhos profissionais;
- suporte psicológico e jurídico após incidentes;
- patrulhamento preventivo no entorno das unidades.
Além disso, o texto responsabiliza administradores por omissão e estabelece prazo de até 180 dias para adequação.
Apresentado pela deputada Camila Jara (PT-MS), o projeto determina que todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios instalem botão do pânico nas unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas. O dispositivo deverá acionar imediatamente o Centro de Operações da Polícia Militar e a sala de segurança da unidade, enviando a localização precisa da ocorrência.
O texto define como violência atos que provoquem morte, lesão corporal, dano psicológico, dano patrimonial ou ameaça, e inclui médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, vigias, seguranças e demais profissionais. A proposta prevê implantação gradual, priorizando unidades com maior índice de violência, com prazo máximo de 720 dias para cobertura total.
De autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), o projeto cria a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito Armado e Alta Periculosidade. O texto prevê:
- pagamento de Adicional Nacional de Risco de Violência (ANRV) de 30% do vencimento básico para quem atua em áreas classificadas como de alto risco;
- classificação das áreas por ato conjunto dos Ministérios da Saúde e da Justiça;
- protocolos de segurança e evacuação em situações de confronto armado;
- instalação de sistemas de monitoramento e botão do pânico em unidades localizadas em regiões críticas;
- convênios com órgãos de segurança pública para proteção do entorno;
- programas de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
O projeto reconhece formalmente o risco urbano como critério de periculosidade e busca garantir permanência e proteção de equipes de saúde em regiões vulneráveis.
