Deputado propõe botão do pânico após médica ser coagida em UPA

O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) apresentou um projeto de lei (4550/2025) que estabelece medidas de proteção em unidades de saúde de todo o país. O texto prevê a instalação de um botão do pânico para ser acionado por profissionais em situações de violência, além de protocolos de segurança e suporte jurídico e psicológico às vítimas.

A proposta foi motivada por um episódio ocorrido em agosto, em Guarapari (ES), quando uma médica de 24 anos denunciou o vereador Oldair Rossi (União) por coação durante plantão em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo relatos e áudios divulgados nas redes sociais, o parlamentar teria ameaçado dar voz de prisão à médica, além de proferir comentários depreciativos sobre sua idade e estatura física. Em um dos registros, Rossi bate na mesa e ameaça ligar para a polícia.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), o atrito começou após o atendimento de uma paciente que passou por exames e recebeu medicação. Durante um intervalo da médica, o vereador foi chamado pelo acompanhante da paciente, que exigia a transferência imediata para um hospital. A médica explicou que já havia acionado a Central de Vagas para garantir o leito, caso fosse necessário procedimento cirúrgico, mas ainda assim foi alvo de intimidação.

A Polícia Militar foi acionada e ouviu as duas partes. A médica relatou que o vereador atrapalhou o atendimento de outros pacientes e ameaçou mandá-la prender. Rossi, em vídeo posterior, pediu desculpas e alegou ter agido movido por preocupação com a paciente.

O caso teve forte repercussão. O CRM-ES e a OAB-ES emitiram notas de repúdio, destacando caráter misógino nas agressões e reforçando que parlamentares não têm prerrogativa para fiscalizar atos médicos, apenas a gestão dos serviços de saúde. A Prefeitura de Guarapari também lamentou o episódio e informou ter tomado medidas de apoio à profissional.

No Congresso, Gilson Daniel levou o assunto ao Plenário da Câmara, pedindo providências contra o vereador e defendendo maior proteção aos trabalhadores da saúde.

O que prevê o projeto

A proposta estabelece que profissionais da saúde terão direito a ambiente seguro, com proteção contra agressões físicas e verbais, além de acionamento imediato da polícia em caso de violência. Também determina:

• instalação de botão do pânico integrado a sistemas de segurança interna e externa;
• videomonitoramento em áreas comuns das unidades, respeitando a privacidade dos pacientes;
• estacionamentos iluminados e acessos independentes para servidores e usuários;
• notificação obrigatória de casos de violência às autoridades policiais, Ministério da Saúde, Ministério Público e conselhos de classe;
• suporte psicológico e jurídico para profissionais vítimas de agressões.

O projeto agora tramita na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, criará parâmetros nacionais obrigatórios de proteção aos trabalhadores da saúde, com força de lei, para além das normas hoje existentes em resoluções do Conselho Federal de Medicina. As unidades terão até 180 dias para se adequar, com possibilidade de apoio financeiro da União. O descumprimento das medidas poderá gerar responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores.