Transporte de órgãos para transplante em voo privado pode ser isento

Tramita, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que busca isentar taxas para aeronaves privadas de transporte de órgãos para transplante. O objetivo da proposta é derrubar custos aeroportuários, como pouso, permanência e pátio, dos responsáveis legais pelos voos e equipes médicas (1.878/2025).

O texto, já aprovado nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Viação e Transportes (CVT) com relatório do deputado Fernando Marangoni (União-SP), aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A isenção, proposta por Rodrigo Valadares (União-SE), abrange aeronaves privadas, de empresas aéreas e de organizações quando utilizadas exclusivamente para o transporte de órgãos para transplante.

Em parecer favorável, Marangoni destacou que o texto não traz consequências ao Orçamento da União.

"Considerando que os valores a serem isentos são ínfimos quando comparados aos cuidados e à manutenção de um paciente que aguarda por um transplante, entendemos que não haverá aumento de despesas, tampouco renúncia de receita. Uma pessoa que aguarda por um transplante tem pressa. Desta forma, é preciso ampliar o leque de oferta."

De acordo com o projeto, torna-se dever do Poder Executivo elaborar um regulamento, com cadastro de beneficiados. O documento também apontará diretrizes para o funcionamento do serviço e o ressarcimento dos custos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que já acontece em relação às empresas privadas e à Força Aérea Brasileira (FAB).

Na Câmara, como tramita em caráter terminativo, o consenso entre os colegiados significará aprovação pela Casa e texto vai ao Senado.