Moraes pede que STF marque julgamento dos réus do caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. No despacho, Moraes solicitou ao presidente da 1ª Turma da Corte, ministro Flávio Dino, que marque uma data para o julgamento presencial dos cinco réus acusados de planejar o crime.

Por causa do recesso do Judiciário, que tem início em 19 de dezembro e segue até 1º de fevereiro, a análise deverá ocorrer somente em 2026.

A ação penal está apta para julgamento desde junho deste ano, quando foram entregues as alegações finais do Ministério Público, das assistentes de acusação e das defesas. Moraes destacou que todas as etapas da instrução criminal foram concluídas, incluindo interrogatórios, diligências complementares e manifestações das partes.

O avanço do caso, entretanto, foi retardado no segundo semestre pela pauta carregada da 1ª Turma, dominada pelos julgamentos das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado, incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a expectativa de que o chamado "núcleo dois" da trama golpista ainda seja analisado nas próximas semanas, o caso Marielle só deverá ser retomado no próximo ano.

Quem são os réus

Respondem ao processo no STF:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ);
• Chiquinho Brazão, deputado federal cassado e irmão de Domingos;
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
• Robson Calixto da Fonseca, ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão.

Eles são acusados de integrar o núcleo de planejamento do homicídio. Todos estão presos preventivamente.

Segundo a delação premiada de Ronnie Lessa, executores do crime, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes. Ronald Paulo Alves teria feito o monitoramento da rotina de Marielle, repassando informações ao grupo, e Robson Calixto teria auxiliado na ocultação da arma usada na execução, além de integrar o núcleo financeiro e imobiliário ligado aos acusados.

As investigações da Polícia Federal apontam que o assassinato estaria relacionado ao posicionamento político da vereadora contra interesses do grupo dos Brazão, que disputaria espaços de poder e influência em áreas sob domínio de milícias no Rio de Janeiro.

Depoimentos dos réus

Durante as oitivas realizadas no STF nesta semana, todos negaram participação no crime.

Chiquinho Brazão chorou ao afirmar que tinha boa relação com a vereadora: "Marielle sempre foi minha amiga. Era uma pessoa muito amável".

Domingos Brazão declarou não conhecer Ronnie Lessa e disse que o delator "se sentiu encurralado" após a colaboração de Élcio de Queiroz, outro executor do crime.

Rivaldo Barbosa disse que sua prisão representou sua "morte civil" e negou envolvimento, atribuindo a autoria intelectual a outro ex-policial.

Robson Calixto, conhecido como Peixe, negou ter tido contato com Lessa e afirmou ter sido citado apenas por ser motorista de Domingos Brazão.

PGR pede condenação; defesas negam crime

Em maio, a Procuradoria-Geral da República reiterou o pedido de condenação dos cinco réus pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. Já as defesas insistem na tese de ausência de provas e pediram absolvição.

A denúncia foi integralmente recebida pela 1ª Turma do STF.

Executores confessos já foram condenados

O julgamento no Supremo se concentra no planejamento do crime. Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que confessaram participação como executores, já foram julgados na Justiça do Rio de Janeiro:

• Lessa foi condenado a 78 anos de prisão;
• Queiroz, a 59 anos.

Segundo a delação, Lessa realizou os disparos que mataram Marielle e feriram Anderson, enquanto Queiroz dirigia o veículo usado na emboscada.

Com o despacho de Moraes, cabe agora ao ministro Flávio Dino definir a data do julgamento presencial. A expectativa é de que o caso — um dos mais emblemáticos do país e que completou sete anos sem desfecho — volte ao centro da agenda judicial no início de 2026.