Podologia e ISS
Comissão aprova inclusão da podologia no Imposto sobre Serviços
Projeto busca enquadrar podologia como atividade da área da saúde.
Congresso em Foco
9/12/2025 12:30
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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 71/2025, que trata sobre a inclusão da podologia na lista de serviços sujeitos a tributação pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A proposta promove alterações na Lei Complementar 116/2003, que estabelece os serviços sujeitos à tributação municipal. O texto modifica a lista anexa à legislação, especificamente no que tange às terapias voltadas ao tratamento físico, orgânico e mental, com o objetivo de explicitar a inclusão da podologia nessa classificação.
Podologia é a área dedicada ao estudo, prevenção, diagnóstico e tratamento das alterações que afetam os pés.Freepik
A medida busca conferir à atividade um enquadramento tributário específico, dirimindo eventuais dúvidas acerca da incidência do ISS. O parecer favorável do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), à proposta de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), foi acolhido pela comissão.
Segundo o relator, a podologia deve ser "enquadrada como atividade da área da saúde, conforme já é reconhecido oficialmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".
A próxima etapa consiste na análise conclusiva da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.O texto está sujeito à análise do Plenário.
