PL da Dosimetria será votado nesta terça, confirma Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Casa votará o PL da Dosimetria ainda nesta terça-feira (9). A matéria, sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), concede redução de pena aos envolvidos na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023.

Apresentado por deputados do Partido Liberal (PL) e do Republicanos, o projeto de lei 2.162/2023 previa anistia "ampla, geral e irrestrita". Segundo declarações do relator, o substitutivo deve avançar pelo centro. "Apesar das divergências que a gente tem na casa, tanto à esquerda quanto à direita, o projeto avança pelo centro e eu tenho certeza que nós vamos aprovar", afirmou em discurso ao Plenário em setembro.

Caso Bolsonaro

Condenado a 27 anos e três meses, Jair Bolsonaro pode ser um dos beneficiados pelo projeto. No domingo (7), seu filho Flávio Bolsonaro afirmou que só desistirá de disputar a Presidência da República em 2026 se o ex-presidente estiver "livre, nas urnas", o que aumentou a pressão na Câmara.

No STF, o entendimento é de que anistia, graça e indulto não são aplicáveis para crimes contra o Estado de Direito, motivo pelo qual o relator propõe, no lugar do perdão, uma revisão no Código Penal para reduzir as penas desses crimes, promovendo assim uma mudança nas dosimetrias.