Comissão especial adia votação sobre regulação do trabalho por app

A comissão especial de regulação do transporte por app da Câmara adiou a leitura do parecer pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O relatório do projeto de lei complementar 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), deve ser analisado nesta quarta-feira (10).

Em entrevista ao Congresso em Foco, Coutinho já havia estimado votação em Plenário entre os dias 10 e 15 de dezembro. O parlamentar destacou que tem sido cobrado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar celeridade ao debate.

Desde agosto, o colegiado ouviu 77 convidados para construir uma proposta considerada equilibrada entre trabalhadores, empresas e usuários. A proposta legislativa busca definir regras de funcionamento de diversas formas de trabalho intermediado por aplicativos.

Segundo estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), o setor cresce. No quantitativo de entregadores, 455 mil em 2024, o crescimento corresponde a 18%. Entre motoristas de aplicativo, o aumento contabilizado chega a 35% no período.

Entre as principais reivindicações do setor, evidenciado nas discussões da comissão, a flexibilidade é consenso entre os trabalhadores, que buscam maior autonomia, além da criação de um "agasalho social", com benefícios previdenciários e seguridade.