Trabalho por app
"Retrocesso histórico": Entidades criticam parecer do trabalho por app
Amobitec e Proteste apontaram risco de encarecimento e desigualdade regulatória no texto analisado pela comissão especial.
Congresso em Foco
10/12/2025 11:17
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A divulgação do parecer sobre o PLP 152/2025, que estabelece um marco regulatório para motoristas e entregadores por aplicativo, desencadeou forte reação de entidades representativas do setor.
O relatório, assinado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), propõe um piso nacional de R$ 8,50 por serviço, variável conforme distância, categoria e meio de transporte, e cria a figura do "trabalhador plataformizado", que preserva a autonomia de intermediação, mas passa a ter acesso a garantias como remuneração mínima, seguro obrigatório e contribuição previdenciária custeada também pelas plataformas, medidas que motivaram manifestações públicas da Amobitec e da Proteste | Euroconsumers-Brasil.
Parecer do PLP 152/2025 acirra debate e provoca reações de entidades do setor.Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Proposta trágica
A Amobitec classificou a proposta como "incompatível" com a sustentabilidade do setor. Em nota, afirmou que o parecer é "uma proposta legislativa trágica, que traria um aumento de preços capaz de tornar impraticável os serviços de delivery e de transporte de passageiros", e que as regras previstas "têm o potencial de destruir o setor, inviabilizando o negócio de milhares de estabelecimentos e eliminando a fonte de renda de 2,2 milhões de trabalhadores".
Para a entidade, pisos obrigatórios, novas obrigações previdenciárias e restrições de margem tendem a reduzir a demanda e encarecer os serviços. A associação também questionou diferenças de tratamento entre plataformas previstas no parecer.
Segundo a nota, "o relatório cria tratamentos diferenciados entre operadores do setor, isentando algumas plataformas de qualquer obrigação prevista no texto", o que, na avaliação das empresas, distorce a concorrência e fragiliza o objetivo declarado de ampliar proteção social.
Consumidor de fora
A Proteste, por sua vez, concentrou seu posicionamento nos efeitos ao consumidor. A entidade afirmou que o parecer "mantém mecanismos que podem elevar significativamente o custo final das entregas para os consumidores, afetando diretamente o acesso e a sustentabilidade desses serviços", e destaca que, apesar de pedir participação formal no debate, "o consumidor permanece sem representação formal no processo decisório". Para a associação, tarifas adicionais, pisos e novas obrigações operacionais serão repassados ao preço final, encarecendo refeições e taxas de entrega.
A Proteste também recorreu a experiências internacionais para ilustrar riscos de uma calibragem inadequada. Em Seattle, lembrou a entidade, as mudanças regulatórias elevaram preços, reduziram o volume de pedidos e diminuíram o número de entregadores ativos, cenário que, segundo a associação, pode se repetir no Brasil.
A organização defendeu que avanços sociais compatíveis com o equilíbrio econômico são possíveis e reforça seu compromisso com "uma regulamentação sustentável, equilibrada e socialmente responsável, que garanta direitos aos trabalhadores sem comprometer o acesso dos consumidores".
A comissão especial deve analisar o parecer nesta quarta-feira (10). Críticos da proposta alertam que o aumento de custos pode resultar em menor oferta de viagens e entregas, cenário que deixaria tanto usuários quanto trabalhadores diante de um serviço mais caro e menos disponível.
Leia a íntegra da nota da Amobitec.
