Educação Inclusiva
Projeto para capacitar profissionais sobre TEA avança na Câmara
Iniciativa integra ensino e saúde para diagnóstico e apoio mais eficazes.
Congresso em Foco
10/12/2025 17:00
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo de fomentar a formação inicial e continuada de profissionais das áreas de educação e saúde. A iniciativa visa capacitá-los para o atendimento de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta também estimula a colaboração entre instituições de ensino superior e redes de atenção à saúde, escolas e outras organizações. O intuito é promover estágios, atividades de pesquisa e ações de extensão.
Texto segue para CCJ.Freepik
O texto aprovado representa um substitutivo da Comissão de Saúde a três projetos de lei: 1.462/2022, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO), 1.354/2024, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), e 1.360/2024, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). O projeto original, de Glaustin da Fokus, propunha a inclusão de conteúdos referentes ao TEA nos currículos dos cursos superiores de pedagogia, psicologia e psicopedagogia.
O relator na comissão, deputado Ismael (PSD-SC), modificou o texto original para suprimir o detalhamento de conteúdos sobre TEA que deveriam ser abordados nos cursos de nível superior das áreas de saúde.
"O nível de detalhamento pode engessar o currículo universitário ao listar itens excessivamente específicos, em desacordo com a evolução do conhecimento científico sobre o assunto."
De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de TEA no Brasil, o que corresponde a 1,2% da população. A maior prevalência é observada entre crianças de 5 a 9 anos (2,6%), em idade escolar.
Para o relator, a medida permitirá que os futuros profissionais compreendam os desafios do diagnóstico precoce e tardio, bem como as abordagens educacionais mais adequadas para cada caso.
"A formação específica em TEA capacita o professor a planejar apoios, reduzindo suspensões, evasão e inadaptação dos alunos. Isso é coerente com a diretriz de acesso e permanência de alunos com deficiência em escolas comuns."
O projeto propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertida em lei, a medida deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
