Comissão Mista de Orçamento aprova relatórios setoriais para 2026

Nesta quarta-feira (10), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) encerrou a fase de aprovação dos 16 relatórios setoriais referentes ao Orçamento de 2026 (PLN 15/2025). O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da comissão, informou que a publicação do relatório final está prevista para a segunda-feira (15), com a votação agendada para a terça-feira seguinte.

Os relatórios votados abrangem áreas como Mulheres e Direitos Humanos, Cidades, Turismo, Infraestrutura, Minas e Energia, e Saúde.

Saúde

O setor de Saúde recebeu aproximadamente 32% das 7.408 emendas parlamentares ao Orçamento de 2026, totalizando R$ 21,4 bilhões, elevando o montante destinado ao Ministério da Saúde para R$ 262 bilhões.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do setor, ressaltou que, mesmo com as emendas aprovadas, os recursos para o cumprimento do piso constitucional em ações de saúde ainda estão R$ 2,7 bilhões abaixo do necessário. Contudo, ele mencionou que o relatório final deverá incorporar cerca de R$ 6 bilhões em emendas de comissões.

"Buscamos atender todas as emendas apresentadas. Às emendas com menor atendimento, destinamos R$ 1 milhão, possibilitando aos seus autores buscarem reforços de dotações."

Mulheres e direitos humanos

No âmbito do relatório de Mulheres e Direitos Humanos, a proposta inicial do governo alocou R$ 2,2 bilhões para os ministérios de Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, e Povos Indígenas, representando uma redução de R$ 169,2 milhões em relação ao autorizado para 2025. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora, pediu para que não houvesse cancelamento de despesas do setor.

"Nós temos quatro pastas e quatro ministérios com pouquíssimos recursos e com temas que são muito sensíveis. Eu faço questão de destacar o analfabetismo funcional e digital, faço questão de destacar os índices pandêmicos que o Brasil enfrenta, e não é mais só a violência contra a mulher, os índices de violência contra o idoso; e a questão de moradores de rua."

Infraestrutura

O relatório de Infraestrutura, Minas e Energia, que recebeu 30 emendas de bancadas estaduais para obras em rodovias, foi um dos que mais incorporou emendas parlamentares, totalizando R$ 756 milhões, conforme o relator, deputado José Nelto (União-GO). As emendas de bancadas estaduais e as individuais são de execução obrigatória e deverão ser empenhadas rapidamente devido ao ano eleitoral.