Motta defende assessora alvo da PF e sistema de emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou na noite desta sexta-feira (12) uma nota pública em defesa da assessora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, alvo de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de irregularidades na indicação de emendas parlamentares. No comunicado, Motta afirma que a funcionária é uma "técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública".

Veja a íntegra da nota de Hugo Motta.

Mariângela está atualmente lotada na liderança do PP e foi assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ela foi apontada por investigadores como responsável por organizar a indicação de emendas parlamentares que estão sob investigação. Na manhã desta sexta, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em salas utilizadas pela servidora na Câmara e também em sua residência, com autorização do Supremo Tribunal Federal e anuência da Procuradoria-Geral da República.

Um dos locais alvo da operação foi uma sala oficialmente vinculada à Presidência da Câmara, mas que passou a ser usada por Mariângela a partir de 2022, durante a gestão de Arthur Lira. Segundo relatos colhidos na investigação, era nesse espaço que ela despachava sobre a tramitação de emendas parlamentares.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino. Na decisão, o magistrado afirma que depoimentos de parlamentares indicam que Mariângela atuava "diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas" e que, em alguns casos, fazia indicações em nome do então presidente da Câmara. Para Dino, há "fortes indícios" de que a servidora integrava uma estrutura organizada voltada ao direcionamento indevido de emendas, supostamente sob ordens da antiga Presidência da Casa — circunstâncias que ainda estão em apuração.

Na nota, porém, Hugo Motta sustenta que a decisão judicial não aponta, em momento algum, desvio de recursos públicos. "Uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo ilustre ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum", afirma o presidente da Câmara. Segundo ele, eventuais irregularidades devem ser devidamente apuradas, mas é preciso distinguir o ato político de indicar emendas da execução final dos recursos.

Motta também enfatiza que as emendas parlamentares são previstas no artigo 166 da Constituição e que a destinação dos recursos indicados por deputados e senadores é executada pelo Poder Executivo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, sob fiscalização dos órgãos de controle. O presidente da Câmara afirma ainda que todas as emendas passam pela autorização da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Portal e campanha institucional

No comunicado, Hugo Motta destaca que a Câmara não compactua com ilicitudes e que, junto com o Executivo, o Senado, o Tribunal de Contas da União e o STF, vem aprimorando os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares . Ele cita como exemplo a aprovação da Lei Complementar nº 210/2024 e das resoluções recentes do Congresso Nacional, além do lançamento de um portal específico e de uma campanha institucional para facilitar o acompanhamento da execução das emendas .

Sobre Mariângela Fialek, Motta afirma que sua experiência é reconhecida por órgãos do Legislativo e do Executivo e que sua atuação foi "fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares" .

A investigação segue em curso no STF e na Polícia Federal, e o material apreendido — incluindo o celular da servidora — será analisado para esclarecer o papel de cada envolvido na estrutura de indicação das emendas sob suspeita.