Gastos públicos
Shows com recursos públicos poderão ter teto e valores de referência
Proposta do deputado Capitão Augusto cria parâmetros públicos para contratações artísticas e exige justificativa quando valores ultrapassarem a média.
Congresso em Foco
25/12/2025 9:00
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Shows pagos com dinheiro público voltaram ao centro do debate político nos últimos anos, após sucessivas polêmicas e investigações sobre possíveis excessos nos gastos com eventos culturais. É nesse contexto que um projeto de lei (6.614/2025) protocolado na Câmara dos Deputados propõe criar um Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com Recursos Públicos.
A proposta é do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e busca estabelecer parâmetros públicos de comparação para cachês pagos a artistas, bandas e grupos culturais contratados pelo poder público. A ideia, segundo o autor, é aumentar a transparência, facilitar a fiscalização e reduzir suspeitas de sobrepreço sem impor tabelamento obrigatório de preços.
Como funcionaria o cadastro
Pelo texto, artistas e grupos culturais poderão, de forma voluntária, registrar em um sistema público os valores que costumam cobrar por apresentações financiadas com recursos públicos. O cadastro será gratuito, ficará sob responsabilidade do Ministério da Cultura e reunirá informações como tipo de apresentação, valor do cachê, itens incluídos no serviço, como som, iluminação e equipe técnica, e condições gerais de contratação.
Os valores cadastrados terão validade de até 12 meses e poderão ser atualizados a qualquer momento. O projeto deixa claro que o cadastro não fixa preços nem obriga os artistas a seguirem os valores informados, funcionando apenas como referência de mercado.
Medida cria cadastro nacional para orientar cachês, aumentar a transparência e reduzir suspeitas de sobrepreço.Freepik
O que muda para prefeituras e governos
Para o poder público, o uso do cadastro passa a ser obrigatório como etapa prévia à contratação de apresentações artísticas com dinheiro público. Além disso, todas as contratações deverão ser publicadas em site oficial, com detalhamento do artista contratado, valor pago, serviço prestado e origem dos recursos.
Quando o cachê pago ultrapassar em 30% a média dos valores cadastrados, o gestor será obrigado a apresentar uma justificativa técnica, considerando fatores como notoriedade do artista, complexidade do espetáculo, logística, deslocamento e características do evento. O descumprimento dessas exigências pode gerar responsabilização administrativa.
O texto também estabelece um teto de R$ 350 mil para contratações artísticas custeadas com recursos públicos.
Justificativa
Na justificativa, o deputado Capitão Augusto afirma que a ausência de referências claras de preços tem alimentado crises recorrentes em torno de festas públicas, shows comemorativos e eventos financiados por prefeituras, especialmente em municípios com dificuldades fiscais.
Segundo ele, a proposta não tem como objetivo restringir a atividade cultural ou interferir na liberdade artística, mas criar instrumentos que ajudem gestores a tomar decisões mais seguras e ofereçam à sociedade meios de acompanhar e questionar os gastos públicos.
O parlamentar cita como inspiração modelos já usados em outras áreas da administração pública, como tabelas referenciais de obras, serviços e medicamentos, que auxiliam contratações sem impor preços obrigatórios.
Protocolado no fim de 2025, o projeto deverá começar a tramitar na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. Caso seja aprovado, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.
