Veja os principais projetos da área econômica aprovados em 2025

A agenda econômica foi um dos temas centrais no debate do Congresso Nacional em 2025. O ano marcou a última oportunidade para que novas reformas econômicas pudessem ser aprovadas a tempo do ano eleitoral. Ao final da sessão legislativa, o Legislativo havia concluído a regulamentação da Reforma Tributária e aprovado o novo modelo de tributação sobre a renda, que será implementado em 2026.

Também foi um ano de discussão prolongada sobre ajustes fiscais, com divergências entre Governo e Congresso sobre qual caminho deveria ser estabelecido para encerrar os trabalhos dentro da meta de arrecadação.

Confira os principais projetos econômicos aprovados no Congresso Nacional em 2025:

-Reforma do IR: a reforma do Imposto de Renda foi uma das principais promessas eleitorais do governo Lula. O texto original, elaborado pelo Ministério da Fazenda, previa a isenção total do tributo para quem recebe até R$ 5 mil, e parcial para até R$ 7 mil. Para compensar o impacto fiscal, foram estabelecidos instrumentos de arrecadação sobre grandes fortunas e sobre dividendos empresariais.

O projeto foi aprimorado no Congresso, onde passou pela relatoria de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado. A versão final expandiu a faixa de isenção parcial para R$ 7.350,00 e incluiu instrumentos de compensação a Estados e municípios com perda arrecadatória.

Restou um ponto ambíguo, sobre como deverá funcionar a arrecadação sobre empresas cadastradas no Simples Nacional. Esse trecho agora é discutido no STF em ação apresentada pelo Conselho Federal da OAB.

-Comitê Gestor do IBS: apresentada em 2024 pelo Ministério da Fazenda, a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária foi tema de debate ao longo de todo o ano no Congresso Nacional. O projeto regulamenta o Comitê Gestor do IBS, tributo que substituirá gradualmente os atuais ISS e ICMS a partir de 2027.

O órgão, na forma de autarquia com representantes dos três níveis da federação, ficará encarregado de repassar os valores arrecadados do IBS aos Estados e Municípios. O texto passou por relatoria de Mauro Benevides Filho (PDT-CE) na Câmara e Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado.

A aprovação do projeto abre caminho para o início da implementação em 2026 do novo sistema tributário que promete uma arrecadação mais transparente, menos burocrática, livre do imposto em cascata e com melhor distribuição entre municípios.

-Decreto do IOF: ao final do primeiro semestre, o Ministério da Fazenda aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras para alcançar a meta fiscal de 2026. A estratégia foi repudiada pela maioria dos congressistas, que aprovaram um projeto de decreto legislativo para derrubar a medida.

Em resposta, o governo apresentou uma nova medida provisória de alternativas fiscais. Em outubro, a MP foi derrubada sem análise de mérito: a Câmara aprovou um requerimento de retirada de pauta durante seu último dia de validade.

A questão foi levada ao STF, onde o governo obteve uma medida liminar para preservar o aumento do IOF. A decisão é temporária, e não necessariamente vai preponderar quando chegar ao julgamento de mérito.

-Corte de benefícios: De autoria do deputado Mauro Benevides Filho, o projeto de lei complementar 128/2025 previa um corte linear de benefícios fiscais, demanda antiga de parlamentares de diversas correntes, muitas vezes defendida pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em dezembro, a proposta foi escolhida pelo governo como instrumento para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2026.

O texto aprovado sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara e Randolfe Rodrigues (PT-AP) no Senado define, além do corte em benefícios tributários, mudanças no regime de lucro presumido e aumento de impostos sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio. A estimativa é de aumento arrecadatório de R$ 22 bilhões no próximo ano.