Projeto prioriza mães solo em vagas não preenchidas do Sine

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.716/2025, que estabelece a priorização de mães solo no preenchimento de vagas não preenchidas no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Conforme o texto, as vagas reservadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que não forem ocupadas deverão ser oferecidas primeiramente às mães solo. Em seguida, a outras mulheres e, por fim, ao público em geral.

Além disso, o projeto modifica a Lei do Sine para incluir as mães solo entre os grupos que devem receber atenção especial para inclusão no mercado de trabalho, juntamente com as pessoas com deficiência. O Sine deverá oferecer atendimento direcionado a essas mulheres, visando facilitar o acesso a oportunidades de trabalho e empreendedorismo, considerando suas condições individuais.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), manifestou apoio à aprovação do texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

"Para algumas mães solo, a única saída para ter flexibilidade de horários, trabalho e rendimento é ir para a informalidade, uma opção caracterizada por grande precariedade."

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelam um aumento de 1,7 milhão no número de mães solo em dez anos, totalizando 11,3 milhões em 2022. O estudo aponta que 45% das mães solo ocupadas estavam na informalidade em 2022, com um rendimento médio 39% inferior ao de homens casados com filhos e 20% menor que o de mulheres casadas com filhos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Leia a íntegra da proposta.