EUA ultrapassaram "linha inaceitável", diz embaixador do Brasil na ONU

Em sessão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada nesta segunda-feira (5), o governo brasileiro voltou a condenar a intervenção armada dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores no último fim de semana. Para o Brasil, a ação violou frontalmente o direito internacional e estabeleceu um precedente considerado grave para a ordem global.

Ao discursar na reunião de emergência, o embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Danese, afirmou que não é admissível sustentar que objetivos políticos ou econômicos possam legitimar o uso da força ou a derrubada ilegal de um governo soberano. Segundo ele, esse tipo de argumento compromete os fundamentos do sistema internacional.

"Esse raciocínio carece de legitimidade e abre caminho para conceder aos poderosos o direito de definir o que é justo ou injusto, certo ou errado, e até mesmo de desconsiderar a soberania nacional, impondo decisões que os fracos devem tomar."

O diplomata brasileiro destacou que o país não reconhece soluções impostas externamente para a crise venezuelana, nem a criação de protetorados. Para o Brasil, qualquer saída deve respeitar a autodeterminação da população e os limites constitucionais do país. Danese defendeu que o Conselho de Segurança atue com firmeza para evitar que a força se sobreponha ao Estado de Direito.

Na avaliação do embaixador, houve violação da Carta das Nações Unidas e das normas que regem a convivência entre os Estados, o que configura um precedente "extremamente perigoso" para a comunidade internacional. Ele alertou que esse tipo de ação contribui para o enfraquecimento do multilateralismo e amplia o risco de conflitos armados.

"Como o Brasil já afirmou diversas vezes, as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais."

Danese ressaltou ainda que a América Latina e o Caribe optaram historicamente pela paz e que o episódio representa uma situação inédita e preocupante, com impactos que ultrapassam as fronteiras regionais.

"A América Latina e o Caribe fizeram da paz uma escolha consciente, duradoura e irreversível. (...) Um ataque à soberania de qualquer país, independentemente da orientação do seu governo, afeta toda a comunidade internacional."

Durante a mesma sessão, o representante brasileiro afirmou que a intervenção norte-americana coloca em risco a estabilidade da América do Sul e remete a experiências passadas de intervenções armadas que resultaram em regimes autoritários, violações de direitos humanos e violência institucionalizada no continente.

"O recurso à força em nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos ter deixado para trás e coloca em risco o esforço coletivo de preservar a região como uma zona de paz. Reafirmamos com plena determinação o compromisso com a paz e a não intervenção em nossa região."

Para o Brasil, os Estados Unidos ultrapassaram uma "linha inaceitável" sob a ótica do direito internacional. Danese reiterou que a Carta da ONU proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de Estados soberanos, exceto em circunstâncias estritamente previstas.

"O mundo multipolar do século XXI, que promove a paz e a prosperidade, não deve ser confundido com esferas de influência. Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios".

Outros países sul-americanos também se manifestaram criticamente à ação dos Estados Unidos. A Colômbia e Cuba condenaram a intervenção e alertaram para seus efeitos humanitários e regionais. A embaixadora colombiana na ONU, Leonor Zalabata Torres, afirmou que não há justificativa para o uso unilateral da força.

Já o embaixador cubano Ernesto Soberón Guzmán acusou Washington de buscar o controle dos recursos naturais da Venezuela, especialmente o petróleo.

Na contramão da maioria das manifestações, a Argentina defendeu a ação militar norte-americana. O embaixador argentino na ONU, Francisco Fabián Tropepi, classificou a captura de Nicolás Maduro como um avanço no combate ao narcoterrorismo e como uma oportunidade para a restauração democrática no país.