Filhos de Vladimir Herzog são reconhecidos como anistiados políticos

O governo federal reconheceu Ivo e André Herzog, filhos do jornalista Vladimir Herzog, como anistiados políticos. A decisão foi formalizada por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), assinadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Cada um deles receberá reparação econômica de caráter indenizatório no valor de R$ 100 mil, além de um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro.

Vladimir Herzog foi assassinado em 1975, nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, durante a ditadura militar. O reconhecimento da anistia aos filhos amplia o processo de reparação já concedido à família. Em 2024, a viúva do jornalista, Clarice Herzog, havia sido declarada anistiada política.

As portarias que reconhecem Ivo e André Herzog como anistiados têm como base o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 e a Lei nº 10.559, de 2002, que regulamenta a política de anistia no país. Os atos consideram pareceres aprovados em julho de 2025 pela Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Comissão de Anistia

Criada pela Lei nº 10.559, de 2002, a Comissão de Anistia é responsável por analisar requerimentos de reconhecimento de perseguição política e emitir pareceres sobre pedidos de reparação. O colegiado assessora diretamente o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em 2025, a comissão retomou protagonismo na agenda de justiça de transição. Ao longo do ano, foram realizadas 28 sessões de julgamento, com a publicação de 1.463 portarias decisórias. Segundo dados do ministério, também houve ampliação do atendimento aos requerentes, com cerca de 2,6 mil orientações e acompanhamentos prestados no período.

• Confira a íntegra das portarias.