Moraes libera instalação de grades na cama de Bolsonaro na Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a adoção de medidas estruturais no local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena, após a queda sofrida por ele na semana passada. Entre as providências permitidas estão a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama.

A autorização integra a decisão que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federal, onde estava detido, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. Segundo o despacho, a mudança visa garantir melhores condições de assistência médica e ampliar o regime de visitas, incluindo encontros semanais com familiares.

O ministro também autorizou a realização de atendimento religioso individual, uma vez por semana, com duração de uma hora. As visitas poderão ser feitas pelo bispo Robson Lemos Rodovalho ou pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, às terças ou sextas-feiras.

Por outro lado, Moraes rejeitou o pedido da defesa para que o ex-presidente tivesse acesso a uma smart TV. De acordo com a decisão, Bolsonaro continuará tendo acesso à programação jornalística dos canais abertos, inclusive após a transferência para a nova unidade.

No despacho, o ministro ressaltou que o cumprimento da pena segue os parâmetros legais e destacou as condições oferecidas ao ex-presidente durante a detenção.

"A Lei de Execuções Penais assegura ao preso direitos compatíveis com a condição de privação de liberdade. Apesar das inúmeras e infundadas críticas, não há nenhuma dúvida que o cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro está sendo realizado no estrito cumprimento da legislação, com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e de maneira privilegiada na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal/DF, em virtude da sua condição de ex-Presidente da República."

Além disso, Moraes determinou que o quadro clínico de Bolsonaro continue sendo avaliado, para verificar se há necessidade de eventual transferência para um hospital penitenciário.

A defesa do ex-presidente tem insistido na concessão de prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. No fim do ano passado, Bolsonaro ficou internado por uma semana no Hospital DF Star, em Brasília, para tratar uma crise de soluços. Após a queda recente na cela, ele retornou à unidade hospitalar para a realização de exames, e os médicos apontaram a possibilidade de interação medicamentosa como causa do episódio.

Veja a íntegra da decisão.

Processo: EP 169-DF