Acordo INSS
INSS e bancos firmam acordo para regularizar cobrança de empréstimos
O INSS, em parceria com a Febraban e a ABBC, retoma a cobrança de custos operacionais de empréstimos consignados, totalizando R$ 148,4 milhões em regularizações.
Congresso em Foco
16/1/2026 12:00
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) com o objetivo de restabelecer a cobrança dos montantes relativos ao custo operacional decorrente da oferta de empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários.
Apesar de sua previsão legal, a cobrança encontrava-se suspensa desde 2022. Em decorrência do acordo firmado, os valores pendentes serão devidamente regularizados, alcançando, até o presente momento, a cifra de R$ 148,4 milhões.
A cobrança está suspensa desde de 2022.Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A cobrança do custo operacional incide sobre as instituições financeiras que mantêm Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para a operacionalização do crédito consignado, abrangendo a gestão, o controle e a segurança das operações realizadas diretamente na folha de pagamento dos benefícios.
Tal medida visa fortalecer a governança, garantir o cumprimento da legislação vigente e contribuir para o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, sem acarretar qualquer prejuízo aos beneficiários da Previdência Social.
