Entenda como é montada a pauta de votações da Câmara e do Senado

De duas a três vezes por semana, a Câmara dos Deputados e o Senado realizam sessões deliberativas para discutir propostas legislativas que se encontram na etapa final de tramitação. Os trabalhos seguem um roteiro previamente definido na pauta semanal e na Ordem do Dia, documentos que estabelecem quais projetos serão apreciados e a sequência dos debates em cada sessão.

A definição dos itens que compõem a pauta é prerrogativa do presidente de cada Casa. Na Câmara, a responsabilidade cabe a Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto no Senado a condução é feita por Davi Alcolumbre (União-AP). Embora a decisão final seja do presidente, o processo não é centralizado. Antes de bater o martelo, ele consulta o Colégio de Líderes, espaço no qual são construídos os acordos de votação.

Colégio de Líderes

O Colégio de Líderes é um órgão consultivo formado pelos líderes eleitos de todos os blocos ou partidos com representação na respectiva Casa. Na Câmara, para indicar um líder próprio, o partido ou federação precisa ter alcançado a cláusula de desempenho na eleição anterior. No Senado, a exigência é que a bancada conte com pelo menos três senadores.

O colegiado é convocado semanalmente pelo presidente da respectiva Casa. Durante a reunião, cada partido ou bloco apresenta os projetos que considera prioritários para a pauta da semana, além de apontar divergências em relação a propostas de outros grupos. A partir do estágio das negociações entre os líderes, o presidente decide quais matérias avançam para votação e quais permanecem em discussão.

Tradicionalmente, os acordos firmados entre os líderes servem de base para a montagem da pauta. Quando há consenso entre bancadas suficientes para a aprovação de um item, ele tende a ser incluído. Esse procedimento, no entanto, não é obrigatório. O presidente pode incluir ou retirar projetos conforme sua avaliação política e até mesmo submeter à votação matérias que não constam da Ordem do Dia.

Esse tipo de decisão, contudo, envolve riscos. A quebra de acordos pode comprometer a capacidade de articulação da presidência da Casa no médio e no longo prazo.

Publicação

Após a reunião de líderes, é publicada a pauta da semana, com a relação de projetos previstos para votação em cada dia. Esse planejamento pode ser alterado conforme a necessidade, a critério do presidente. Uma matéria programada para determinada sessão pode ser adiada para o dia seguinte ou até mesmo para outra semana, caso se avalie que não há ambiente político favorável à sua aprovação.

Os parlamentares também podem apresentar requerimentos para modificar a pauta, como pedidos de adiamento, inclusão em regime de urgência ou retirada de itens. A votação desses requerimentos costuma funcionar como um termômetro, permitindo que os líderes meçam o nível de apoio ou resistência a determinada proposta.

Antecipação de projetos

O rito ordinário dos projetos de lei prevê que, após a apresentação, o texto seja encaminhado pelo presidente da Casa às comissões temáticas. Concluída a análise nesses colegiados, a matéria fica apta a ser votada em plenário. Esse trâmite, porém, pode ser acelerado quando há acordo entre os parlamentares.

Nessas situações, é incluído na pauta um requerimento de urgência. Se aprovado pelo plenário, o pedido dispensa a análise do projeto nas comissões, permitindo sua apreciação direta.

Há ainda casos em que determinadas proposições se tornam obrigatórias. Quando se trata de medida provisória ou de projeto de lei com pedido de urgência do presidente da República, a matéria passa a trancar a pauta caso não seja votada em até 45 dias. Nesses casos, conhecidos como sobrestamento, a Câmara ou o Senado ficam impedidos de deliberar sobre outros projetos antes de apreciar o item pendente.